Este ano, o salário mínimo passará de R$1.212, para R$1.320. O aumento levou em consideração a variação de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de um ganho real de 1,5%. Dessa maneira, uma série de serviços e benefícios deverão ter seus valores aumentados a partir de janeiro de 2023.
De fato, o novo salário mínimo irá gerar um impacto significativo aumentando o valor das aposentadorias relativas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no abono salarial do PIS/Pasep, BPC, entre outros benefícios. A variação total do novo piso é de 8,9%, ou seja, um acréscimo de R$108.
Sendo assim, os benefícios do INSS deverão sofrer um reajuste a partir de 25 de janeiro. As aposentadorias, pensões e auxílio doenças passarão a receber o novo valor. Os segurados que recebem mais que um salário mínimo terão seus pagamentos com o novo piso a partir de 1º de fevereiro.
Em relação ao abono do PIS/Pasep, que é um direito garantido aos trabalhadores do setor público e privado, que trabalham com carteira assinada e recebem até dois salários mínimos, com a alteração do piso, o valor máximo a que têm direito, passará para R$1.320. O início dos pagamentos será a partir de 15 de fevereiro.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), paga um salário mínimo a idosos que não recebem aposentadoria. Cidadãos com mais de 65 anos, com renda entre R$33 e R$660, têm direito a receber o benefício. Pessoas com deficiência, de qualquer idade, também têm direito. Seu valor passará a ser o mesmo que o salário mínimo.
As pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico), utilizado pelo governo federal, estados e municípios, para reconhecer os beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás, terão o limite de renda para participar aumentados.
Desse modo, os programas de transferência de renda no novo governo de Lula, serão reajustados de acordo com o piso. O limite de renda mensal de até meio salário mínimo per capita irá passar para R$660. Já o limite relacionado à renda mensal familiar de três salários mínimos passará para o valor de R$3.960.
O reajuste do salário mínimo também deverá afetar os microempreendedores individuais (MEIs). Após o mês de fevereiro, eles deverão pagar o valor do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI) corrigido. As contribuições mensais passarão a ser de R$66, ou 5% do salário mínimo.
Em relação ao seguro desemprego, ele se dá de acordo com a média salarial do trabalhador dos últimos três meses de exercício da profissão anteriores à demissão sem justa causa. O valor de cada parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, ou seja, ele também deverá sofrer um reajuste.
Aprovação do reajuste do salário mínimo
O Congresso Nacional aprovou o reajuste do salário mínimo em dezembro do ano passado. A mudança teve como objetivo corrigir a desvalorização do real em relação à inflação de 2022. No ano passado, seu valor foi de R$1.212. o ex-presidente Bolsonaro havia proposto uma mudança para o valor de R$1.302.
No entanto, o Congresso Nacional e a Consultoria de Orçamento do Congresso, indicaram que a mudança do valor do piso, iria apenas repor as perdas relativas ao índice de preços do período. Este reajuste não iria trazer um ganho real ao trabalhador brasileiro, que tem sua renda vinculada ao piso.
Após uma grande discussão, os senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para 2023, com o salário mínimo no valor de R$1.320. Dessa maneira, houve um ganho real no reajuste do piso em relação aos valores do ano passado, o que indica um aumento da renda do trabalhador.
Vale ressaltar, que devido ao piso salarial ser atrelado a despesas governamentais, em seus programas sociais e no pagamento aos beneficiários do INSS, esse reajuste deverá aumentar as despesas do governo em cerca de R$6,8 bilhões. Portanto, a mudança foi bastante discutida durante o ano passado.
