As ações executadas, desde o início de 2019, focadas na melhoria do ambiente econômico, aumento da competitividade e da produtividade, que contaram de forma direta ou indireta com a participação da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), estão consolidadas no documento “Política Brasileira para Competitividade e Produtividade 2019–2022”, divulgado na segunda-feira(14/11), de acordo com informações oficiais.
Economia: política para competitividade e produtividade facilita a transição de governo
Trata-se de um amplo estudo da Sepec para facilitar o processo de transição de governo. Segundo o Ministério da Economia (ME), o trabalho foi construído sob sete linhas-mestras:
- estímulo a investimentos privados; simplificação de procedimentos, com a maior confiança nos cidadãos e empresas;
- facilitação e ampliação do acesso ao crédito;
- ampliação e melhor direcionamento dos incentivos à inovação;
- melhoria da capacidade de concorrência internacional;
- melhoria do ambiente regulatório;
- melhoria do ambiente de trabalho.
Todo esse conjunto de medidas gerou um saldo de simplificação, maior previsibilidade e ampliação da concorrência para a economia brasileira, destaca o Ministério da Economia (ME).
Estímulo a investimentos privados
Apresenta avanços nas áreas de energia, transportes, telecomunicações, saneamento e infraestrutura hídrica, mineração e medidas transversais de estímulo ao investimento produtivo. São destacadas iniciativas de abertura do mercado, redução de tributos, melhoria da governança e estímulo à inovação, destaca o Ministério da Economia (ME).
Simplificação de procedimentos
Estão presentes as medidas tomadas para a facilitação da abertura, fechamento e funcionamento de empresas, das figuras societárias e no relacionamento do setor privado com o Estado.
Dados sobre o Cadastro Positivo
A expansão do crédito para os Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas; novos instrumentos jurídicos e garantias para o crédito rural; maior prazo e garantia para o crédito habitacional são temas tratados quanto a facilitação e ampliação do acesso ao crédito, que detalha também os impactos do perdão e refinanciamento do crédito estudantil e das medidas de facilitação do investimento estrangeiro.
Ampliação e melhor direcionamento dos incentivos à inovação
Mostra os impactos da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual; do programa de Empreendedorismo Inovador: qpoio às startups brasileiras; estímulos à indústria 4.0 e à indústria de semicondutores; tecnologias da informação e comunicação (TICS); Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na Zona Franca de Manaus (ZFM); e de inovação no setor de comércio eletrônico e na construção civil.
Melhoria do ambiente regulatório
Apresenta resultados de ações referentes a previsibilidade e responsabilidade regulatória; uniformização com práticas regulatórias transnacionais; mitigação de riscos; redução de barreiras regulatórias no setor de saúde; melhoria regulatória em projetos de infraestrutura; aprimoramentos regulatórios na concessão de rodoviárias; além de regulação e economia verde, informa o Ministério da Economia (ME).
Melhoria do ambiente de trabalho
O Ministério da Economia (ME) destaca que essa vertente apresenta os resultados de ações que simplificaram a formalização do emprego e facilitaram o acesso a atividades profissionais.
