A presença de influenciadores digitais promovendo uma empresa privada que oferece serviços de assessoria para solicitação de salário maternidade tem se intensificado na internet.
Este fenômeno chamou a atenção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela concessão do benefício, que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tomar medidas cabíveis.
Isso porquê, o AGU representa legalmente os órgãos públicos do país, e com isso, o INSS busca resguardar a integridade e a transparência do processo de solicitação do benefício.
Além disso, em resposta a essa situação, o instituto emitiu uma nota oficial, enfatizando que não é necessário recorrer a serviços de assessoria ou intermediários para requerer o salário maternidade.
A instituição reitera que os cidadãos podem acessar diretamente os canais oficiais do INSS para realizar o pedido.
Enfim, diante de tudo isso, é fundamental compreender os pormenores dessa questão relevante para evitar possíveis transtornos.
Nesse sentido, convidamos você a ler o texto abaixo, onde abordamos detalhadamente o assunto e fornecemos orientações claras sobre como proceder corretamente ao solicitar o salário maternidade.
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Influenciadores promovem serviço de assessoria para solicitar salário maternidade
Se você acompanha influenciadores nas redes sociais, especialmente aqueles com milhões de seguidores e que recentemente se tornaram pais, é provável que já tenha se deparado com alguma publicação sobre esse tema.
Muitas mães, inspiradas pela rotina dessas personalidades, acabam se tornando alvo para empresas que buscam promover seus serviços aproveitando essa visibilidade.
Como mencionamos anteriormente, recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que tome medidas cabíveis em relação às divulgações realizadas por esses influenciadores.
O cerne da questão é a promoção de uma empresa que oferece serviços de assessoria para o requerimento do salário maternidade, mediante cobrança.
As postagens feitas pelos influenciadores são meticulosamente elaboradas. Em geral, os produtores de conteúdo explicam que muitas mulheres têm direito a receber até R$ 5 mil em salário maternidade, porém, por falta de informação ou tempo, acabam não buscando esse benefício.
Em seguida, inserem um link que direciona para a empresa em questão, que se propõe a auxiliar na obtenção do benefício.
Além dos prejuízos gerados, essa prática tem gerado debate e levantado questões éticas sobre o uso da influência digital para promover serviços com fins lucrativos, especialmente quando se trata de direitos previdenciários das mães.
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INSS reitera gratuidade no requerimento do salário maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reitera que o processo de solicitação do salário maternidade é completamente gratuito e acessível a todos os que preenchem os requisitos estabelecidos.
Portanto, não é necessário recorrer a intermediários, pois o INSS oferece os recursos e orientações necessárias para efetuar o pedido diretamente.
Em situações excepcionais em que o benefício é negado, é recomendável buscar assistência legal para apresentar uma defesa judicial.
Porém, é importante destacar que a maioria dos casos é tratada de forma direta pelo INSS, sem a necessidade de intervenção jurídica.
“O INSS não utiliza intermediários para concessão de quaisquer benefícios. Todos são gratuitos e podem ser acessados por meio do aplicativo ou site Meu INSS e pela Central de Atendimento 135“, afirma o instituto, em sua nota oficial.
O procedimento para solicitar o salário maternidade é simplificado e pode ser realizado em diferentes situações, como nascimento, aborto espontâneo, adoção ou guarda judicial.
O benefício consiste em quatro meses de pagamento, com o valor mínimo equivalente a um salário federal por mês (R$ 1.412 em 2024).
Para fazer o pedido, basta seguir algumas etapas simples:
- Primeiramente, acesse o Meu INSS e faça login;
- Na seção “Do que você precisa?”, digite “Salário maternidade”;
- Em seguida, escolha a opção correspondente à sua situação;
- Verifique então se você atende aos requisitos estabelecidos;
- Posteriormente, anexe os documentos necessários, como atestado de licença médica, certidão de nascimento da criança, termo de adoção ou guarda, entre outros;
- Por fim, aguarde a análise do Instituto.
Vale ressaltar que o pedido pode ser realizado até cinco anos após o evento que concede o direito ao salário maternidade.
Quem possui direito ao benefício previdenciário?
- Empregada que adota criança;
- Empregado doméstico;
- Segurado facultativo;
- Empregada Doméstica;
- Trabalhador avulso;
- Uma pessoa desempregada pode manter a qualidade de segurado;
- Situações de falecimento de uma segurada empregada podem resultar em direito a um complemento de pagamento para o cônjuge viúvo.
- Contribuinte individual;
- Empregada MEI (Microempreendedor Individual).
