O CNPJ de uma franquia é importante para o começo do trabalho com esse negócio. Afinal, apenas por meio desse registro podemos comprar insumos e negociar com outros empreendimentos como fornecedores, por exemplo.
Entenda bem, o CNPJ é o registro de uma empresa. Assim como, o CPF é para uma pessoa. Ou seja, um código único que a define e a diferencia de outros negócios.
Portanto, sim, é preciso ter CNPJ para abrir uma franquia, já que não se pode usar o código da franqueadora. Afinal de contas, cada unidade é da responsabilidade do franqueado. Portanto, saiba que ter um registro para sua franquia é algo que traz muitas vantagens, como o pagamento menor de impostos do que se você atuasse como Pessoa Física.
Ademais, o fato de ser uma empresa registrada abre maiores caminhos de crédito para você investir em seu negócio. Sendo assim, confira informações importantes sobre a necessidade do CNPJ para uma franquia.
A franquia tem CNPJ próprio?
Vamos lembrar o que é uma franquia? Então, a franquia é um conjunto de empresas que precisam seguir o padrão de funcionamento de uma matriz. Ou seja, ter o atendimento padronizado, os preços tabelados e assim por diante.
No entanto, apesar desse padrão de atendimento, a empresa é totalmente independente da matriz por questões que envolvem a região em que está situada. Uma vez que alguns impostos mudam, por exemplo, como no âmbito municipal.
Ou seja, toda a parte jurídica e financeira dessa empresa fica a cargo do franqueado que administra esta unidade. Pois, apesar de um suporte oferecido pela matriz, essa pessoa precisa fazer esse negócio gerar lucro em sua loja.
Devido a isso, é importante que cada franquia tenha o seu CNPJ próprio. Uma vez que todas essas movimentações financeiras e administrativas estão ligadas ao registro dessa empresa.
Como emitir o CNPJ da franquia
O procedimento para emissão do CNPJ de qualquer empresa é muito simples e pode ser feito on-line. Portanto, basta que o empresário em questão tenha os comprovantes necessários e inicie a requisição que dura 30 dias, em média, para ser aprovada.
Abaixo, separamos um passo a passo para você saber como emitir o CNPJ de uma franquia. Veja a seguir.
Defina o modelo do seu negócio
Antes de qualquer coisa, é preciso deixar bem claro qual será o seu modelo de negócio. Ou seja, como é possível fazer o registro de diversos tipos de empresa para abrir uma franquia, essa definição é essencial.
Portanto, para facilitar esse procedimento, as franqueadoras costumam indicar qual é o modelo para a marca que estão representando. Sendo assim, sempre se informe a respeito de todas as orientações com a matriz.
Então, para escolher o modelo de negócio, a matriz tem como base a previsão do faturamento se cada uma de suas unidades. Por isso, um MEI (Microempreendedor Individual) pode ter somente 81 mil reais de faturamento ao ano.
Estabeleça o contrato social
Para dar início à empresa, é preciso oficializá-la, ou seja, por meio do Contrato Social da franquia. Neste documento, há algumas informações importantes como a lista de sócios, o capital social, a meta de negócio, entre outros fatores importantes para a operação como um todo.
Mas antes de prosseguir, é importante dizer a definição do que é o contrato social. Então, é como fosse uma certidão de nascimento da empresa. Por isso, precisa ser assinado por todos os sócios da franquia. Em seguida, deve realizar um registro na Junta Comercial do estado em que está situada sua empresa.
Contudo, vale lembrar que o contrato social só precisa ser feito quando existe uma sociedade nessa franquia. Dessa forma, se não for o caso, não é necessário.
Solicite o CNPJ
Feitos todos os registros citados acima, você pode emitir o CNPJ da unidade franqueada. Para isso, é importante estar com os documentos necessários para cada tipo de negócio. Veja quais são.
Se você vai ser um franqueado como MEI, precisará do CPF, do número da última vez que declarou Imposto de Renda e do Título de eleitor.
No entanto, caso seja uma Sociedade Simples Limitada, você vai precisar do contrato social registrado no RCPJ (Registro Civil das Pessoas Jurídicas).
Enquanto para Sociedade Anônima (S.A.), você necessita do estatuto acompanhado de ata de Assembleia de Constituição registrado na Junta Comercial do seu estado.
E, por fim, para empresário individual, é preciso ter o requerimento de empresário com registro na Junta Comercial do seu estado.
Sendo assim, com toda essa documentação em mãos, você pode fazer isso diretamente no site da Receita Federal, onde a solicitação será analisada.
