A PEC dos Benefícios ainda não foi oficialmente aprovada no Congresso Nacional. No entanto, o Governo Federal já trabalha com a possibilidade real de começar a aplicar as mudanças previstas no texto a partir do próximo mês de agosto. Entre as alterações, está o aumento no valor dos repasses do Auxílio Brasil de R$ 400 mínimos para R$ 600.
Além disso, são mais de 1 milhão de novas entradas reservadas para este segundo semestre. Em regra geral, não existe uma inscrição direta para que as pessoas participem do programa. De qualquer modo, existem algumas dicas para que o cidadão passe a ter mais chances de seleção.
Em tese, o aumento será pago para as pessoas que já fazem parte da folha de pagamentos do Auxílio Brasil. Dessa forma, se você já recebe os R$ 400 mínimos do benefício, é provável que o aumento para R$ 600 aconteça automaticamente em sua conta.
A seleção dos novos usuários será feita a partir dos dados existentes no Cadúnico. Sendo assim, a primeira dica é ingressar neste sistema. Trata-se da lista do Governo Federal que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Para entrar no Cadúnico, o cidadão precisa contatar a prefeitura da sua cidade. Afinal de contas, o processo de inscrição é sempre de responsabilidade das gestões municipais.
Outra dica para ter mais chances de ser selecionado é sempre manter as informações do Cadúnico atualizadas. Assim, o Ministério da Cidadania poderá selecionar o seu nome. Nesse sentido, é importante lembrar também de apenas inserir informações verdadeiras para evitar uma inconsistência de dados no momento da seleção.
Regras não mudam
Mesmo considerando que a PEC dos Benefícios seja aprovada e sancionada, o texto não tem qualquer poder sobre as regras de seleção dos usuários neste momento. Assim, é provável que as normas sigam as mesmas durante o segundo semestre.
Para ter direito ao Auxílio Brasil, é preciso ter uma conta ativa e atualizada no Cadúnico. Além disso, também é necessário ter uma renda per capita de até R$ 105. É a faixa econômica em que estão os cidadãos em condição de extrema-pobreza.
Quem está em situação de pobreza, recebe uma renda per capita que varia entre R$ 105 e R$ 210. Neste caso, o cidadão também tem direito ao Auxílio Brasil, desde que resida com uma gestante ou um menor de 21 anos de idade.
Cuidado com os golpes no Auxílio
Como dito, não existe uma inscrição direta para entrada no Auxílio Brasil. Assim, o cidadão não precisa preencher nenhum tipo de formulário, nem enviar valores ou dados pessoais para quem quer que seja.
Recentemente, a Polícia Federal (PF) alertou sobre a atuação de quadrilhas. São criminosos que se aproveitam do momento de muita desinformação para enganar a população. O cidadão precisa tomar cuidado para não cair em golpes.
Quem é vítima de uma fraude no Auxílio Brasil, pode relatar a situação para a PF. A denúncia ajuda os agentes na busca pelo desmantelamento das quadrilhas. Assim, o indivíduo ajuda a impedir que novos cidadãos caiam no mesmo golpe.
