Nesta quarta-feira (24), às 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 será aberta pela Receita Federal. A partir de 31 de maio, os pagamentos serão realizados. Segundo o órgão, mais de 4 milhões de contribuintes serão contemplados, totalizando aproximadamente R$ 7,5 bilhões em reembolsos, sendo o maior valor já concedido pelo Fisco em um único lote de restituição até agora.
De acordo com a Receita Federal, todo o montante será destinado aos contribuintes com prioridade de recebimento, incluindo 246.013 idosos com idade superior a 80 anos, 2.464.031 idosos entre 60 e 79 anos. Além disso, tem 163.859 pessoas com deficiência física ou mental, ou doença grave, 1.052.002 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
Sem contar com os 204.020 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou escolheram receber o reembolso por meio do PIX. De acordo com a Receita, os pagamentos das restituições do Imposto de Renda 2023 serão divididos em cinco lotes. A saber, o prazo para a entrega das declarações teve início em 15 de março e será encerrado no dia 31 de maio.
Datas de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2023
- 1º lote – 31/05;
- 2º lote – 30/06;
- 3º lote – 31/07;
- 4º lote – 31/08;
- 5º lote – 29/09.
Como consultar a restituição do IR?
Para verificar a disponibilidade da restituição do Imposto de Renda, é necessário acessar o site da Receita Federal e selecionar a opção “Minha Declaração de Imposto de Renda”. Posteriormente, clique em “Verificar a Restituição”.
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QUERO ENTRAR AGORA →A Receita Federal ressalta que também oferece um aplicativo para tablets e smartphones, possibilitando a consulta direta das informações sobre a liberação das restituições do IRPF e o status cadastral de um registro de CPF.
Malha fina do Imposto de Renda
Ao realizar a verificação, o contribuinte terá a possibilidade de obter informações sobre eventuais pendências em sua declaração. Essas pendências podem impedir o recebimento da restituição, ou seja, se ele se enquadrou na conhecida “inspeção minuciosa”.
Para averiguar se está na malha fina, os contribuintes também têm a opção de acessar o “extrato” do Imposto de Renda por meio da plataforma da Receita Federal, no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para acessar o extrato do IR, é preciso utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou um certificado digital emitido por uma autoridade credenciada.
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As restituições das declarações que apresentam discrepâncias (em situação de inspeção minuciosa) só serão liberadas após a correção realizada pelo indivíduo. Ademais, serão realizadas também mediante apresentação de comprovação de que a declaração está correta.
Quem tem obrigação de declarar
- Os que receberam rendimentos sujeitos à tributação acima de R$ 28.559,70 durante o ano passado. Esse valor é idêntico ao declarado no Imposto de Renda do ano anterior;
- Os contribuintes que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassou R$ 40 mil no ano passado;
- Aqueles que tiveram ganhos de capital, provenientes da venda de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, em qualquer mês de 2022, ou que realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares, cujo montante totalizou mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou ainda aqueles com ganhos líquidos sujeitos à tributação;
- Os indivíduos que obtiveram isenção do imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro imóvel residencial dentro do prazo de 180 dias;
- Aqueles que alcançaram uma receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural ao longo de 2022;
- Quem possuía, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, incluindo terras sem edificações, cujo valor total ultrapassou R$ 300 mil;
- Aqueles que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês e mantiveram essa condição até 31 de dezembro de 2022.
