Se você costuma comprar remédios ou outros itens em farmácias, certamente já se viu na obrigação de ter que passar o seu CPF no caixa no momento da efetivação da compra. Mas afinal de contas, esta prática é perigosa? O que diz a lei sobre o tema? O consumidor deve se preocupar?
Na grande maioria dos casos, a farmácia pede o CPF para que o cidadão tenha direito a descontos exclusivos no preço de medicamentos. De todo modo, o fato é que boa parte dos consumidores brasileiros estão desconfiados sobre a legalidade desta prática.
Lei de 2021
Em primeiro lugar, é importante lembrar que em 2021, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Trata-se de um conjunto de regras que pode ajudar a nortear os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros em relação ao processo de divulgação do CPF em farmácias.
Esta lei indica em linhas gerais que o compartilhamento de informações pessoais sobre qualquer cidadão deve sempre ocorrer sob o consentimento do mesmo. A única exceção é mesmo nos casos de mandados judiciais, ou para garantir a segurança pública e investigações criminais.
Por esta lógica, é possível afirmar que a liberação do CPF em farmácias não deve ocorrer sem o consentimento do cidadão. Caso ocorra, o estabelecimento estará cometendo um crime. De todo modo, se o cidadão permitir o uso desta numeração, não haverá qualquer problema.
O uso do CPF pelas farmácias
Mas afinal de contas, por que as farmácias brasileiras costumam pedir o CPF dos seus clientes? O que elas fazem com esta informação? De acordo com especialistas na área, na grande maioria dos casos, o CPF serve para alimentar uma base de dados sobre as condições de saúde de cada cidadão.
Imagine, por exemplo, que você compre um mesmo remédio para diabetes todos os meses. Neste caso, a farmácia poderia repassar esta informação para um plano de saúde, e esta empresa de plano de saúde poderia direcionar uma publicidade para você.
Vale notar que a mesma lei de proteção de dados também indica que dados sensíveis são considerados restritos. Isso significa necessariamente que eles não podem ser usados para propósitos discriminatórios. Imagine, por exemplo, que você compra remédios para tratamento de Aids em uma farmácia, e uma empresa sabe que você tem a doença e divulga esta informação. Neste caso, a farmácia estará cometendo um crime.
Fraude no Farmácia Popular
Um caso recente envolvendo fraudes no programa Farmácia Popular chamou a atenção da população recentemente. Segundo investigações, um grupo criminoso teria conseguido os dados de vários brasileiros com o objetivo de fraudar solicitações de medicamentos e de outros insumos.
Trata-se de uma rede de venda e aluguel de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de farmácias que já não funcionavam mais. Ao realizar o pagamento, os criminosos tinham acesso aos dados de cidadãos, e conseguiam receber os recursos do programa Farmácia Popular.
Mas como saber se você está entre as vítimas da fraude envolvendo o Farmácia Popular? A boa notícia é que não é necessário sair de casa para conseguir esta informação. Basta seguir os passos abaixo para entender se você está entre as pessoas que tiveram o CPF vazado.
- Baixe o aplicativo oficial do “Meu SUS Digital”;
- Entre com o seu perfil cadastrado no portal GOV.BR;
- Clique na aba de “Medicamentos”;
- Clique no botão de “Recebidos”;
- Confira a lista de registros de medicamentos.
Caso você perceba que existem solicitações que não foram feitas por você, isso significa que você foi vítima da fraude. Neste caso, é possível desabilitar a autorização de retirada de remédios e outros insumos pelo Farmácia Popular do governo federal.
