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Auxílio de R$800 logo após auxílio emergencial de R$300; Conheça o projeto

Programa Seguro Família: benefício prevê pagamentos no valor de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021

Projeto de Lei 2910/2020, que oferece um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, já está em andamento na Câmara dos Deputados.

Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto:

  • o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045);
  • O valor correspondente, hoje, seria no valor de R$800 por família.

O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo.

O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Projeto: Quem poderá receber o Seguro Família?

De acordo com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

  • ter mais de dezoito anos de idade;
  • possuir CPF ativo;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
  • que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
  • comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
  • não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
  • não esteja recebendo seguro-desemprego;
  • não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
  • não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
  • Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Documentos que podem ser exigidos

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

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  • Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
  • Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
  • Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL  2910/2020

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24 Comentários
  1. Renata Diz

    Ele vai até colocar esse valor de 800 reais, por que ele ta dificultando como se inscrever, porque nem todos vão conseguir, um monte de cursos.

  2. Maria helena Diz

    E as pessoas que recebem 89,00 do bolsa familia ja idoso com 62 anos pode receber estes 800,00 reais

  3. Daniela Santana Santos Diz

    E quem tem problema de saúde como ( hiv) tem direito ao 800 reais?

  4. Noeme Diz

    E pra quem tem tem bebê de 5 mês?
    E que nunca fez curso?

  5. Anderson Filho Diz

    Muito difícil esse projeto ser aprovado com esse valor… Se pra pagar R$ 600,00 só na dificuldade e humilhações, filas em agências, app que não funciona direito. Isso é uma mera estratégia de possível tentativa de reeleição, pra dizer que tentou fazer algo para o povo.

  6. Leidinlva Diz

    Se for aprovado muita gente o vai receber ele quer que apresente três requisitos. Portanto quase ninguém vai ter os três. Só sei que o que ele deu toma de volta em produtos alimentos no dobro do preço. Não gosto dele e nunca farei um voto. Nem a ele nem há nenhum outro hj

  7. Silvio Diz

    Tem que ser muito vagabundo para querer que nos trabalhadores que mau vê o retorno dos absurdos impostos que pagamos, agora quer nos roubar mais 800R$ pra tratar de vagabundos que não trabalha… um lixo de depurado desse tem que ser é preso, não basta ser parasita dos contribuintes, tem que propor beneficiar outros vagabundos também.

  8. Thiago Diz

    Essa idéia socialista é pra decretar o fim da economia brasileira e enfiar de vez o povo num buraco comunista. De onde vai sair essa verba? Além disso, a idéia faz parte da agenda globalista de implantar a renda básica universal.
    Liberem o povo pra trabalhar, abram o mercado, privatizem estatais, enxuguem a máquina pública e diminuam ou isentem tributos. Pronto! Os empregos voltam a crescer, os preços dos produtos e serviços caem e o povo prospera.

  9. Júlio Diz

    Vou sair do meu emprego e ficar desempregado então. Kkkkkk

  10. Sidmar Diz

    Só acredito vendo as eleições está próxima

  11. José Ademir De Abreu Teixeira Diz

    Aguardo esta resposta sempre atualizado

  12. joyce Diz

    e quem não tem filhos?

  13. Adriana Diz

    Não sei de onde sai tanta baboseira é puro ilusionismo.em que terra isso vai acontecer?estão doidos pra acabar com o auxilio agora vai pagar seguro familia 😂até o apocalipse.

  14. Marcelo Juarez fernandes Diz

    Serar uma boa né vai ajudauito as famílias mais vuneraveis 👍

  15. Raysan Diz

    Bando de mentiroso só acredito vendo .duvido que eles vão diminuir o dinheiro dos deputados. Estáo pagando 600 na sorte .

  16. Dionizio Diz

    Tudo mentira esperteza do governo faço minhas a palavra da Maria diniz

  17. Luiz Diz

    É uma renda para poder fazer tudo educação alimentação saúde r$ 800 só queria vê se eles iriam passar com esses r$ 800 é muita safadeza pensa que a gente é bobo vocês vão ver na urnas eleitorais vai ver quanto que é o benefício dele vale paletó vale para tudo o salário mínimo é uma miséria

  18. Darlan Diz

    Não duvido que chegue a 800. Isso vai mexer com a economia de forma positiva de forma absurda e positiva. Espere e verá!

  19. Gerson Diz

    Concordo, mas não se escreve “mais”

  20. Donizeti Diz

    Quem é o PRESIDENTE é o BOLSONARO, ele está fazendo além do prometido l.
    Se alguém da equipe dele pisa na bola é exonerado. PARABÉNS BOLSONARO.

  21. Jaqueline Diz

    Verdade msm se ele não quer pagar nem 600 q dirá 800 por 12 meses ainda piada com nossa cara

  22. THIAGO PARRINI FARKATT DE OLIVEIRA Diz

    Sim a proposta da PL já está em curso no Senado Federal e acredito que será aprovada porque o correto que renda não pode ser menor que 80% do salário mínimo brasileiro.

  23. Anônimo Diz

    Agora que o povo não vai procurar emprego …com auxílio desse compensa ficar em casa … palhaçada viu.

  24. Maria Diz

    Tudo mentira se eles estão achando ruim pagar esse auxílio de 600 vão pagar 800 sinto muito mais não acredito

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