Jader Filho, ministro das Cidades, participou de uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta quarta-feira (25). A reunião ocorreu para definir as prioridades do Ministério, sendo que Jader afirmou que o governo irá ultrapassar as metas para contratações de unidades habitacionais pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023.
Deve-se destacar que as contratações de unidades habitacionais, citadas pelo ministro, são aquelas que abrangem as faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. “A meta deste ano era de 430 mil e vamos bater, no mínimo, 450 mil unidades”, afirmou Jader Filho.
Além disso, o ministro das Cidades fez uma comparação com os resultados obtidos em 2022. Segundo Jader Filho: “No ano de 2022 foram contratadas 380 mil unidades habitacionais no ano todo pelo FGTS. Até a última sexta-feira (20), tínhamos contratadas 350 mil”.
Filho completou dizendo que, ao somar essas contratações com aquelas da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, obtém-se uma expectativa de 600 mil unidades habitacionais no total em 2023. “Se formos considerar que em 2019 o déficit habitacional era de 6 milhões, se somarmos com o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e o que está sendo contratado pelo FGTS, vamos atingir cerca de 10% do déficit em um ano”, afirmou.
Por fim, Jader Filho se dirigiu aos outros parlamentares presentes na reunião, pedindo por união para retomar o pacto federativo. “Precisamos unir esforços, fazer com que o pacto federativo volte a fazer efeito. Precisamos voltar a conversar com prefeitos e governadores para que todos possam se unir, reduzindo o déficit habitacional e também gerando emprego e renda”, finalizou o ministro.
Mudanças na correção do FGTS podem ter impactos habitacionais?
Apesar das declarações de Jader Filho sobre as contratações de unidades habitacionais pelo FGTS, uma possível mudança na correção dos valores do fundo poderá provocar uma catástrofe habitacional no Brasil, segundo um estudo realizado pela Caixa Econômica Federal. A mudança na correção do FGTS é uma questão que está sendo julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em abril, o presidente do STF havia votado para que a correção dos valores depositados no FGTS seja, no mínimo, igual à correção da caderneta de poupança. O ministro André Mendonça concordou com o entendimento do presidente, porém Nunes Marques suspendeu o julgamento, pedindo vista. Com isso, Barroso marcou novo julgamento sobre o assunto no dia 18 deste mês, porém, a data foi adiada para 8 de novembro.
A ação que prevê alteração na correção dos valores do FGTS foi iniciada pelo partido Solidariedade em 2014, e está sendo considerada inviável pela Advocacia-Geral da União (AGU). Baseando-se em dados da Caixa, o governo afirma que a mudança na correção do fundo iria aumentar a taxa média de juros do financiamento habitacional de 5,25% ao ano para 7,60% ao ano.
Dessa forma, segundo a Caixa Econômica Federal (administradora do FGTS), este aumento na taxa média de juros iria impedir cerca de 48% das famílias de baixa renda de contratarem um financiamento habitacional. Além disso, segundo previsões do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, se o voto de Barroso ganhar maioria entre o STF, o governo federal precisará de R$ 20 bilhões a mais por ano para manter o atual Minha Casa, Minha Vida.
