O Programa Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Rio Grande do Sul que tem como objetivo promover a justiça social e tributária, devolvendo parte do imposto pago pelos cidadãos de baixa renda.
Através desse programa, as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o benefício do Bolsa Família ou que são responsáveis legais de alunos matriculados no Ensino Médio da rede estadual têm a oportunidade de receber um repasse financeiro.
Pagamentos do devolve ICMS
O programa realiza pagamentos regulares aos beneficiários, e hoje, sexta-feira (21/7) está prevista uma nova rodada de pagamentos. Nessa rodada, serão beneficiadas 624 mil famílias, que receberão um repasse total de R$ 68,8 milhões do governo estadual.
Essa é a sétima rodada de pagamentos do programa, totalizando um montante de R$ 413 milhões já repassados às famílias de baixa renda do estado.
Modalidades de Pagamento
O pagamento do Devolve ICMS é dividido em duas modalidades: parcela fixa e parcela variável.
Parcela Fixa
A parcela fixa do programa consiste em um valor de R$ 100, que é depositado para todos os beneficiários, independentemente do volume de notas fiscais solicitadas nas compras realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2023.
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Parcela Variável
A parcela variável é quantia que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2023. O valor máximo que será pago por CPF nesta rodada é de R$ 269.
Neste ciclo, mais de 179 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, o que corresponde a 28% dos beneficiários. Ao todo, serão distribuídos R$ 5,6 milhões por meio desta modalidade flexível.
Novos beneficiários
O programa está em constante atualização e inclusão de novos beneficiários. Após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da rede estadual, mais de 16 mil famílias foram incluídas no programa.
Esse grupo de novos beneficiários poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de agosto, em data a ser divulgada pelo governo estadual. Na entrega do cartão, o novo beneficiário já receberá o pagamento referente à parcela de julho.
Além disso, mais de 2 mil titulares que haviam deixado de receber o benefício recuperaram o direito e poderão continuar utilizando o cartão antigo. Por outro lado, cerca de 12 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem nos requisitos.
É importante ressaltar que é fundamental que o cidadão mantenha seus dados atualizados no CadÚnico, junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), para garantir o recebimento do benefício e fazer parte do programa.
Parcerias e reconhecimento nacional
O programa Devolve ICMS foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banricard e Procergs, além da Secretaria de Educação.
A iniciativa do governo gaúcho serviu de modelo para o texto da reforma tributária nacional, que prevê um mecanismo de cashback de impostos para famílias de baixa renda, semelhante ao Devolve ICMS.
Utilizando o Cartão Cidadão
O repasse financeiro do programa é depositado diretamente no Cartão Cidadão dos beneficiários. Esse cartão funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero, como farmácias, supermercados e padarias.
O cartão já estará carregado com o pagamento da parcela de julho no momento da entrega.
Consulta de Benefício
Para verificar se você tem direito ao benefício do Programa Devolve ICMS, você pode acessar o site www.devolveicms.rs.gov.br ou entrar em contato com o Call Center do Devolve ICMS pelo número 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
O Programa Devolve ICMS é uma importante iniciativa do governo do Rio Grande do Sul para promover a justiça social e tributária, devolvendo parte do imposto pago pelos cidadãos de baixa renda.
Com pagamentos regulares e modalidades de parcela fixa e variável, o programa beneficia milhares de famílias, garantindo um alívio financeiro e contribuindo para a redução da carga tributária.
Além disso, a iniciativa tem servido de exemplo para a reforma tributária nacional, demonstrando a relevância e eficácia do Programa Devolve ICMS.
