Os trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep podem sacar valores esquecido no programa. O Ministério do Trabalho e Previdência informou que os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2019, podem consultar a sua situação e solicitar o saque dos valores até 29 de dezembro deste ano.
Como consultar o PIS/Pasep esquecido?
Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para quem recebe o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Vale ressaltar que os trabalhadores também podem consultar o PIS/Pasep pelo central de atendimento Alô Trabalho, no número 158, além do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Quem tem direito?
Para ter acesso aos valores, é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2019, é requisito para receber o benefício; e
- Possuir os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como sacar o PIS/Pasep esquecido?
Para sacar os recursos o trabalhador pode solicitar o PIS/Pasep atrasado em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:
- Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
- Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço [email protected], substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
- Através do Portal Gov.br.
Por fim, é importante ressaltar que o valor do benefício pode variar de R$ 92 a R$ 1.100, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Aqueles que exerceram atividade remunerada com a carteira assinada durante os 12 meses de 2019 terão acesso ao valor maior.
Governo ainda pode liberar nova parcela do PIS/Pasep neste ano?
Muitos trabalhadores ainda estão com dúvidas a respeito da liberação do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2021. No entanto, para esclarecer essa questão, é preciso se atentar as regras de distribuição do programa.
Neste ano, o Governo Federal liberou o saque do abono salarial para trabalhadores de empresas privadas e públicas que atuaram com carteira assinada no ano de 2020. Os depósitos ocorreram nos meses de fevereiro e março.
Acontece que no ano de 2021, o pagamento do abono foi adiado em razão de uma transferência de recursos. Assim, trabalhadores acreditaram que em 2022 o pagamento seria dobrado, mas a suposição acabou não acontecendo.
Sendo assim, a previsão é que o pagamento referente ao ano de 2021 seja realizado somente no ano de 2023. De todo modo, para receber os valores os trabalhadores terão que se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2021;
- Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Vale ressaltar que, para 2023, a expectativa é que o montante liberado para os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado para cerca de 23 milhões de cidadãos. Todavia, é importante ressaltar que, até o momento, não há informações acerca das regras estabelecidas para o recebimento.
