Muitas pessoas que trabalharam no ano de 2019 não realizaram o saque do abono salarial PIS/Pasep. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, já é possível solicitar o pagamento retroativo do benefício desde o dia 31 de março.
Quem ainda não sacou os valores terá até o dia 29 de dezembro para efetuar o procedimento. O valor do abono de 2019 variou entre R$ 92 e R$ 1.100, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2019.
Veja quem tem direito
- Trabalhador que estava cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos em 2019;
- Trabalhador que atuou com carteira assinada, ao menos, durante 30 dias para pessoa jurídica em 2019;
- Trabalhador que recebeu uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos em 2019; e
- Trabalhador que está com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial).
Quem não tem direito
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física, equiparada a jurídica.
Como consultar?
Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para quem recebe o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Vale ressaltar que os trabalhadores também podem consultar o PIS/Pasep pelo central de atendimento Alô Trabalho, no número 158, além do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Como sacar?
Antes de qualquer coisa, será necessário solicitar o pagamento dos valores novamente uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:
- Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
- Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço uf@economia.gov.br, substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
- Através do Portal Gov.br.
Caixa libera consulta do PIS via CPF em junho
Os trabalhadores de empresas privadas com carteira assinada têm o direito de receber o PIS. O Programa de Integração Social, além de conceder abonos aos cidadãos, também colabora com o desenvolvimento de empresas do setor. A plataforma é gerenciada pela Caixa Econômica Federal.
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Quando um cidadão é contratado pela primeira vez por uma empresa privada, ele recebe o seu número PIS. Os dígitos seguirão o titular durante toda sua trajetória laboral, mesmo que mais tarde se torne um servidor público.
O benefício do PIS é repassado aos trabalhadores de direito anualmente. Ele é considerado uma espécie de 14º salário. No entanto, não são todos os cadastrados no programa que contam com direito ao abono.
Quem pode receber o PIS?
Para ter acesso ao abono o trabalhador deve atender às seguintes condições:
- Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês;
- Estar com os dados devidamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de responsabilidade do empregador.
Como saber o meu número PIS?
O número do PIS pode ser encontrado das seguintes formas:
- Agência da Caixa Econômica Federal (CEF);
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Cartão Cidadão;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
Como consultar?
Os trabalhadores podem consultar as informações do benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela central de atendimento Alô Trabalho, no número 158. No entanto, também é possível consultar o PIS/Pasep pelos canais do banco em que recebe o benefício.
Para o trabalhador que atua em empresas privadas (PIS):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para os servidores públicos (Pasep):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Como habilitar o PIS/Pasep
De antemão, vale adiantar que o problema não é de resolução por parte do trabalhador. Por outro lado, ele pode consultar no portal do governo para saber se o empregador enviou as declarações necessárias dentro do prazo. O procedimento pode ser realizado pelo site Gov.br.
Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação através do telefone 158 no atendimento Alô Trabalho. Ainda há possibilidade de comparecer em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência para verificar as informações.
No entanto, caso o trabalhador descubra que a sua declaração RAIS não passou por atualização pela empresa, o procedimento para resolver a situação será formalizar uma denúncia trabalhista por ausência de prestação de informações por meio do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do governo federal.
