Pouca gente sabe, mas a verdade é que a devolução das tarifas bancárias é um direito do consumidor. Isso porque os bancos devem oferecer, gratuitamente, os serviços essenciais, como o uso de determinados serviços de uma conta corrente, por exemplo. Isso faz com que você tenha total direito de receber os valores que pagou, ao longo dos anos, aos bancos, para serviços essenciais específicos.
Neste texto, esclarecemos um pouco mais sobre esse assunto e também apresentamos orientações do que fazer nesses casos.
Devolução das tarifas bancárias: Saiba mais sobre o assunto
Embora poucas pessoas tenham conhecimento disso, a verdade é que muitos bancos têm feito cobranças de taxas indevidas na hora de oferecer uma série de serviços para os seus clientes. Além do reembolso, o banco também deve oferecer uma conta sem tarifas para o usuário, sendo que esse oferecimento está respaldado na Lei, mais especificamente na resolução nº 3.919, de 2010.
Na resolução, há o esclarecimento de que todos os clientes devem ter a opção de contratar serviços essenciais sem que seja necessário fazer o pagamento de taxas. Só poderá ser cobrado valores de serviços avulsos tarifados. Porém, afinal, quais são os serviços isentos? Explicamos na lista abaixo para que você entenda em quais circunstâncias pode solicitar reembolso:
- Conta corrente: Você pode fazer até quatro saques gratuitos por mês; realizar consultas via internet; ter acesso a dez folhas de cheque mensalmente; compensar cheques gratuitamente.
- Conta poupança: ter acesso a dois extratos por mês; fazer duas transferências gratuitas para conta corrente do titular; dois saques por mês no caixa ou em terminais de autoatendimento; cartão com função de movimentação; consultas feitas pela internet.
Se porventura você pagou tarifas para alguns desses serviços acima, saiba que você tem o direito de pedir o reembolso do valor integral.
Como solicitar o reembolso para as tarifas cobradas indevidamente?
Se em algum momento você teve que pagar por alguma tarifa para usar algum dos serviços essenciais que citamos anteriormente, saiba que é super simples solicitar o seu reembolso. Veja o passo a passo:
- Você deve entrar em contato pela central de atendimento do seu banco;
- Solicite o reembolso dos valores relacionados às cobranças indevidas;
- O banco, em seguida, já dará a você mais informações sobre como ocorrerá o reembolso.
Lembrando que o banco não pode negar o reembolso das tarifas que foram cobradas indevidamente. Ele só poderá negar o reembolso em casos de serviços avulsos com taxas adicionais, mas em serviços essenciais, como os que citamos anteriormente, não.
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Caso o banco demonstre alguma resistência na hora de pagar o reembolso, você poderá entrar em contato com o Banco Centrado do Brasil – Bacen, usando o número de protocolo de atendimento, para registrar a sua reclamação quanto a isso.
Afinal de contas, é um direito seu receber o reembolso e o banco não poderá negar o pagamento do valor que fora cobrado indevidamente anteriormente.
