Recentemente, o Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso) divulgou dois editais indicando nomes de alguns condutores suspeitos de ter irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apenas no primeiro edital, cerca de 257 condutores foram orientados para que em um prazo de 10 dias apresentassem a defesa por escrito ao Detran-MT, para corrigir as eventuais inconsistências. Os documentos devem ser protocolados em uma unidade do Ciretran.
Já no segundo edital, 110 condutores terão sua CNH cancelada. Neste caso, em um prazo de até 15 dias será necessário entrar com recurso por escrito junto ao órgão de trânsito, nos mesmos passos que no primeiro edital para regularizar a situação.
Punições
Conforme as informações do Detran-MT, caso os motoristas notificados sejam pegos dirigindo sem antes resolver sua situação, serão punidos segundo o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com detenção de seis meses a um ano ou pagamento de multa.
Alessandro Alencar de Andrade, diretor de Habilitação do órgão, diz que a notificação por edital no Diário Oficial só é realizada quando os recursos para entrar em contato com o condutor são encerrados. Por isso, é importante se manter sempre em dia com os dados cadastrais no Detran.
Inscrições para 45 mil vagas são abertas para CNH Grátis
Cidadãos brasileiros que querem tirar a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou incluir uma nova categoria no documento, podem tentar ingressar no programa CNH Social. Ele permite que os serviços envolvidos no processo de emissão ou atualização da habilitação sejam realizados de forma gratuita.
Para fazer parte do programa é preciso se inscrever, e estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Alguns Departamentos de Trânsitos (Detrans) de estados do Brasil já abriram os prazos para as inscrições. Veja mais!
Inscrições para CNH Social
O Detran do estado do Ceará já está com as inscrições abertas, podendo ser realizadas pelo portal do órgão. Há 25 mil vagas para emissão de CNH de forma gratuita nas categorias A e B. Para concorrer uma das vagas, o cidadão deverá cumprir os requisitos exigidos pelo programa.
No Mato Grosso do Sul, as inscrições iniciaram na última quarta-feira (30) e seguirão até o dia 6 de abril. Como na opção anterior, o interessado deverá solicitar o documento no site do Detran-MS. Cerca de 5 mil carteiras de motoristas serão liberadas de forma gratuita nas categorias A, B e AB.
O Distrito Federal também anunciou uma nova fase de inscrições da CNH Social. Serão disponibilizadas 5 mil vagas, sendo 1,5 mil para a modalidade Estudante Habilitado e mais 3,5 mil na modalidade Cidadão Habilitado. As inscrições devem ser realizadas a partir do dia 25 de abril, no site do Detran-DF.
Por fim, vale ressaltar que as inscrições no Espírito Santo vão até 1º de abril (hoje). A previsão é que 10 mil CNHs sejam concedidas aos cidadãos do estado. Quem quiser pode optar por incluir as categorias D e E. Para participar da ação será necessário se inscrever através do site do Detran-ES.
