O governo, recentemente, mais especificamente no dia 22 de abril, anunciou a liberação do Desenrola MEI. O objetivo é auxiliar a renegociação dos débitos dos microempreendedores individuais. No entanto, a iniciativa também visa o atendimento às MEs (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), que são pilares do Programa Acredita para democratização do acesso ao crédito.
O Desenrola MEI funcionará de maneira diferente do Desenrola Brasil, pois não contará com a plataforma oficial para renegociação. Isso porque os empreendedores precisarão negociar diretamente com as financeiras ao qual estão devendo, de acordo com o MEMP (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
Mais detalhes sobre o Desenrola MEI
O Desenrola MEI (ou Desenrola Pequenos Negócios) começou a vigorar em 26 de abril, depois da publicação da MP (Medida Provisória) que estabelece quais são as regras para instituições financeiras e bancos participarem do programa. De acordo com o documento, as empresas têm que ter dívidas atrasadas há mais de três meses a contar do início do programa, ou seja, dia 22 de abril.
Na MP ainda não se prevê limites definidos do valor da dívida nem o tempo máximo para atraso. Dessa forma, a intenção é que sejam renegociadas também as dívidas mais antigas, com valores maiores, junto de descontos, é claro, mais elevados.
As instituições financeiras estão trabalhando individualmente com os detalhes técnicos para a adesão ao Desenrola MEI. Essa informação veio da Federação Brasileira de Bancos. Assim, os participantes, baseando-se no regulamento geral, terão ofertas de renegociações ocorrendo nos próximos dias.
Quem tem condições de participar do programa?
Como público-alvo se encontram:
- MEIS (Microempreendedores individuais);
- Mês (Microempresas);
- EPPs (Empresas de Pequeno Porte) com dívidas bancárias e inadimplentes, mas desde que seu faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões.
Quais são as dívidas que poderão ser renegociadas?
As dívidas, primeiramente, devem ter o atraso acima de três meses, ou seja, 90 dias, contados da data do lançamento do Desenrola MEI (22/04). Ademais, o programa não determina limites para valor de dívida nem tempo máximo do atraso.
Benefícios para quem está inserido em outros programas
A iniciativa beneficiará quem não está em dia com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). De acordo com o governo, o inadimplente poderá renegociar as dívidas com bancos e financeiras.
Muitas pessoas fizeram empréstimo com o Pronampe durante a pandemia, pois as taxas eram atrativas de 3%, 4% junto com a Selic. No entanto, a Selic chegou a 13%, fazendo com que alguns se perdessem e não tivessem condições de pagar.
Eixos do Programa Acredita
São quatro principais eixos no Programa Acredita, sendo:
Acredita no Primeiro Passo
Este eixo possibilita os acessos ao microcrédito, contemplando:
- Famílias com baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único (Cadastro Único);
- Informais;
- Mulheres beneficiárias do Bolsa Família;
- Pequeno produtor rural que acessa o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
Acredita no seu Negócio
O Programa Acredita tem outro eixo chamado Acredita no seu Negócio, que oferece condições bem especiais das taxas aplicadas. As operações se destinam a microempresas e MEIs que tenham o faturamento anual de, no máximo, R$ 360 mil.
Nesse caso, são estabelecidas taxas de juros fixadas na Selic +5% anuais. Além do mais, a iniciativa oferece pagamento dos juros dentro do período da carência.
Ademais, empresas cujo faturamento seja de, no máximo, R$ 300 milhões, têm os custos diminuídos com o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), com percentual de 20% da redução do ECG (Encargo por Concessão de Garantia).
Acredita no Crédito Imobiliário
O eixo Acredita no Crédito Imobiliário objetiva a criação de um mercado secundário relacionado ao crédito imobiliário. O foco é o aumento das ofertas de crédito imobiliário, além da potencialização do setor da construção civil. Dessa forma, as famílias incluídas na “classe média”, não enquadradas em outros programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, podem se beneficiar.
Acredita no Brasil Sustentável
Finalmente, o Acredita no Brasil Sustentável objetiva o incentivo dos investimentos estrangeiros nos projetos sustentáveis brasileiros. A base é o Eco Invest Brasil – PTE (Proteção Cambial para Investimentos Verdes).
