O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou um projeto de Decreto Legislativo para tentar sustar um outro decreto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento do chefe do executivo dá poderes para que a Advocacia Geral da União (AGU) dê a palavra final sobre possíveis julgamentos sobre os gastos do governo em ano eleitoral.
Em um primeiro momento, a situação pode parecer um tanto confusa. No entanto, o que é preciso saber é que o decreto apresentado pelo Governo Federal abre caminho legislativo para que seja possível pagar um auxílio no valor de R$ 1 mil por mês durante seis meses para os caminhoneiros.
Veja abaixo toda a linha do tempo da novela envolvendo o benefício
- A ideia
Na última semana, o Governo Federal sinalizou que poderia pagar um novo auxílio para os caminhoneiros. A proposta é realizar seis pagamentos de R$ 1 mil. Assim, os trabalhadores receberam ao final do ano um montante de R$ 6 mil. Esta seria a solução apresentada pelo Planalto para atenuar os efeitos dos últimos aumentos no diesel.
- O problema
Todavia, a sinalização do Governo já encontrou a primeira barreira: a Lei das Eleições. Pelas regras gerais, o poder executivo não pode simplesmente iniciar os pagamentos de um novo projeto social em pleno ano eleitoral. Em caso de descumprimento da regra, o presidente Jair Bolsonaro (PL), poderia até mesmo ser cassado ou ficar inelegível por 8 anos.
- A solução apresentada
Diante do cenário, o próprio presidente decretou que a última palavra sobre os julgamentos das contas eleitorais em ano de eleição seria uma responsabilidade do atual advogado-geral da União, Bruno Bianco. Dentro do Governo Federal, ele é visto como um aliado do presidente. Assim, o chefe de estado poderia estar se blindando.
- O novo problema
É justamente neste cenário que surge este novo projeto de decreto Legislativo. O deputado Manente argumenta que o decreto apresentado por Bolsonaro seria “dispensável”. Segundo ele, o presidente poderia estar usando o documento apenas para tentar se proteger.
Além disso, Manente argumentou que a AGU já teria poder de avaliar a situação dos gastos públicos pelo Governo em anos eleitorais caso mais de uma instituição não tomassem uma mesma posição. Assim, o parlamentar acredita que o decreto não poderia ter efeito neste momento.
Além do Auxílio
Vale lembrar que o Governo Federal tenta criar nesta semana um novo ambiente para os seus auxílios sociais no segundo semestre. No caso do voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros, há o impedimento inicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entretanto, este não é o único projeto que o Governo pretende apresentar neste momento. Além dele, também existe a proposta de se pagar um aumento nos seus benefícios sociais já existentes como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional.
Nos dois casos, a Lei das Eleições não teria efeito. Afinal de contas, nós estamos falando de dois projetos que já existem desde o final do ano passado. Eles podem continuar sendo pagos e reajustados sem nenhum problema durante este meio tempo.
O plano do Governo Federal é elevar os valores do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600. Já o vale-gás nacional poderia subir dos atuais R$ 53 para R$ 120 no segundo semestre. As mudanças também precisariam passar pela aprovação do Congresso Nacional.
