Neste domingo (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de decretos sobre uma diversidade de temas. Entre os textos, uma ausência chamou atenção: o presidente não assinou a Medida que eleva o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320 como era esperado inicialmente.
O aumento real do salário mínimo para este ano de 2023 foi uma das principais promessas de campanha de Lula nas eleições deste ano. O plano de orçamento que eleva o valor para a casa dos R$ 1.320 foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda no final do ano passado e representa esta elevação real, mas ainda falta o decreto de Lula.
Em entrevista ao portal G1, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmaram que não há motivo para preocupação. Ambos disseram que o decreto com o aumento do salário mínimo para a casa dos R$ 1.320 deve ser assinado por Lula ainda nesta segunda-feira (2).
Até que ele assine este novo documento, o ano de 2023 começa com o valor do salário mínimo estipulado ainda por Bolsonaro, ou seja, R$ 1.302. Este patamar também representa um aumento real quando se considera a inflação do ano anterior. De todo modo, trata-se de um reajuste menor do que o proposto por Lula.
O aumento real do salário mínimo foi um dos principais assuntos nas eleições do ano passado. Ainda durante a disputa, Lula lembrou que durante os seus quatro anos no poder, Bolsonaro optou sempre por não bancar um aumento real para os trabalhadores brasileiros.
Decretos na posse
Se por um lado, Lula ainda não assinou o decreto que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.320, por outro ele confirmou uma série de outras promessas de campanha. Entre elas está a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600.
O programa social vai passar a se chamar Bolsa Família mais uma vez. Em 2022, os cidadãos já recebiam este patamar mínimo de R$ 600. Contudo, a indicação orçamentária era de que o valor seria reduzido para a casa dos R$ 405.
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Como a equipe do presidente Lula já conseguiu aprovar a chamada PEC da Transição no Congresso Nacional, o caminho orçamentário foi aberto não apenas para manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, mas também para criar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
Além do salário
Lula fez dois discursos oficiais em sua posse neste domingo (1). Em sua fala no Congresso Nacional, o presidente disse que o combate à fome é uma das suas principais bandeiras para este terceiro mandato.
“Os direitos e interesses da população, o fortalecimento da democracia e a retomada da soberania nacional serão os pilares de nosso governo. Este compromisso começa pela garantia de um Programa Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita”, disse Lula em seu discurso no Congresso Nacional.
“Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra”, seguiu ele. A manutenção do valor do Bolsa Família foi uma de suas principais promessa de campanha.
