O governo publicou odecreto regulamentando as regras de prorrogação do auxílio emergencial de R$ 300. O Ministério da Cidadania oficializou a extensão do programa por mais quatro parcelas, pagando metade do valor inicial. A publicação aparece em edição extra do DOU.
O chamado auxílio emergencial residual tornou-se oficial no início de setembro, quando o governo publicou Medida Provisória (MP). Entre as novas regras, o governo deixou os critérios mais rígidos para definir quem continuará como beneficiário. Menos brasileiros receberão o pagamento de R$ 300 do auxílio emergencial residual.
O novo decreto oficializou que o auxílio emergencial residual finaliza o pagamento dia 31 de dezembro. Isso acontecerá independente do número de parcelas já recebidas pelo beneficiário. Ou seja, apenas quem começou a receber o auxílio em abril terá direito às quatro parcelas de R$ 300. Os demais beneficiários receberão menos parcelas.
“O número de parcelas devidas ao trabalhador beneficiário dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas”, diz o texto. Entretanto, o decreto publicado pelo Ministério da Cidadania conta com uma exceção:
“Caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador fizer jus”.
Auxílio prorrogado até dezembro
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por quatro meses no valor de R$ 300. A extensão do auxílio já foi oficializada por meio de medida provisória e agora terá que ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.
“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse Bolsonaro.
Neste ano, o Executivo depositou cinco parcelas de R$ 600 para os beneficiários do auxílio, visando ajudar os brasileiros de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados.
O presidente Jair Bolsonaro já havia informado sobre a redução do valor do benefício e argumenta que, se o valo pode parecer pouco para os brasileiros afetados pela pandemia, “é muito para quem paga, no caso, o Brasil”.
De acordo com cálculos feitos pela equipe econômica, o custo mensal do benefício foi de R$ 50 bilhões por mês durante a primeira fase do programa.
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