A partir desta quinta-feira (15), os contribuintes com certificado digital ou com login nível prata ou ouro no Portal Gov.br recebem a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. A nova ferramenta permitirá ao cidadão acesso a um formulário com informações recolhidas pelo Fisco, podendo apenas confirmar os dados e enviar a declaração.
A ferramenta está disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Contudo, até o ano passado, a declaração do Imposto de Renda pré-preenchida só estava disponível a quem tem certificação digital (espécie de assinatura eletrônica vendida no mercado). Agora, a partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br, categorias com maior nível de segurança.
Declaração pré-preenchida do Imposto de Renda
Nesse tipo de declaração, o contribuinte recebe, no portal e-CAC, informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita.
Deste modo, cabe ao cidadão apenas o trabalho de confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias, como algumas deduções adicionais que não constavam do formulário pré-preenchido.
O cidadão que não possuir certificação digital deverá entrar no e-CAC com o login da conta Gov.br (nível prata ou ouro). Deste modo, quem ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br.
Quem acessar o portal único com certificado digital tem a conta automaticamente migrada para o nível ouro. Essa categoria tem maior segurança de dados e garante acesso irrestrito aos serviços públicos digitais.
Como obter a declaração
Para obter a declaração é necessário que o cidadão entre em qualquer uma das plataformas da Receita Federal. Dentre as plataformas temos: programa gerador da declaração, aplicativo Meu Imposto de Renda para dispositivos móveis e o e-CAC. Para quem optar por usar o programa gerador, a opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida” aparecerá na tela de abertura.
Assim que o usuário clicar no botão o programa gerador abrirá a página do e-CAC, onde o contribuinte deverá digitar o CPF e a senha do login da conta Gov.br. Após esse procedimento, deve voltar para o programa gerador e concluir a importação da declaração pré-preenchida.
Mudanças no e-CAC
No final de fevereiro, o e-CAC teve a iniciativa de elevar o nível de segurança para acessar a plataforma por meio do login Gov.br. Usuários do tipo bronze deixaram de ter acesso à ferramenta. Já no início de março, a Receita liberou também uma série de serviços do Imposto de Renda para quem tem conta no portal único do governo federal. No entanto, a declaração pré-preenchida só está disponível a partir de hoje (15).
De acordo com o divulgado pela Receita Federal, os novos serviços reduzirão a necessidade de o cidadão ir a um posto do órgão para buscar dados de declarações de anos anteriores. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 29 de abril.
Neste ano, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos. Quem enviar a declaração do Imposto de Renda fora do prazo determinado deverá pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.