CPF IRREGULAR: como saber a situação do documento

Imagine a situação: você está no processo seletivo de uma empresa. Fez as entrevistas, gostou das pessoas e recebeu a oferta. Na hora de checar seus dados o CPF irregular aparece no sistema. O que isso quer dizer? Como se descobre a situação do documento sendo uma pessoa física?

Ter o documento nesta situação acarreta em uma série de consequências. Existem várias razões para um CPF irregular (o cadastro de pessoa física) ser identificado. A seguir, na matéria que o Notícias Concursos preparou nesta terça-feira (29) explicaremos como proceder para descobrir o status do seu documento.

O que é CPF irregular?

De acordo com a Receita Federal, os CPFs de todos os brasileiros contribuintes se encaixam ou na categoria regular, ou em uma das seguintes:

CPF suspenso

O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no:

• Nome;
• Data de nascimento;
• Nome da mãe;
• Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral;
• Quem deixou de votar e não regularizou sua situação.

CPF cancelado

Há alguns motivos para o CPF ter sido cancelado. O mais comum é quando ocorre a perda ou roubo de documentos. Também acontece quando ocorre algum erro no processo cadastral, como a geração de um CPF repetido, por exemplo.

CPF nulo

O CPF fica nulo quando é constatada alguma fraude na inscrição.

CPF de titular falecido

É o caso de CPFs após o falecimento do contribuinte.

CPF pendente de regularização

Significa que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do Imposto de Renda em pelo menos uma ocasião nos últimos 5 anos. Como o CPF é o cadastro dos brasileiros na Receita Federal, quem está com o CPF irregular não consegue seguir a vida normal.

Bancos e outras instituições financeiras, por exemplo, devem retirar de suas bases de clientes quaisquer pessoas que estejam com o CPF irregular. Além disso, pessoas com o CPF irregular são impedidas de:

• Abrir ou movimentar contas bancárias (corrente, poupança ou digital);
• Pedir um empréstimo;
• Tirar passaporte;
• Participar de concursos públicos;
• Receber aposentadoria;
• Comprar ou vender imóveis;
• Fazer um financiamento;
• Receber prêmio de loteria.

Em alguns casos, a pessoa com o CPF irregular tende a não conseguir um novo emprego, dependendo da política da companhia. É por esses motivos que é essencial fazer a regularização do CPF o quanto antes.

Como saber se o CPF está irregular?

Checar a situação do CPF é simples: basta entrar no site da Receita Federal e digitar o número do documento e a data de nascimento. Será apresentado um pequeno relatório com o status do seu cadastro.

Como regularizar o CPF

Cada tipo de irregularidade demanda uma ação diferente junto à Receita Federal. Mas, basicamente, é necessário fazer uma solicitação no site da Receita e comparecer a uma unidade de atendimento do órgão para concluir a regularização.

O prazo para comparecer é de 90 dias contados a partir do pedido de regularização. Caso a pessoa não compareça no prazo, a cancela-se a solicitação.

Em suma, antes de tudo, verifique a situação do seu CPF na Receita. Se estiver com o status “pendente de regularização”, basta seguir as instruções para enviar a declaração de IR ausente. Se o status for “suspenso”, preencha o formulário de alteração de dados.

No caso de quem está com pendências eleitorais, o CPF irregular é revertido automaticamente quando se “acerta as contas” no cartório eleitoral. Faz-se isso justificando a ausência ou pagando uma multa.