Os Correios irão leiloar, na quarta-feira (16), mais de 175 mil itens classificados como refugo. Isso ocorre quando um objeto postal passa por diversas tentativas de entrega, não é procurado pelo destinatário, nem pelo remetente, e prescreve o prazo de direito a reclamação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), destaca a Agência Brasil.
Correios: leilão de 175 mil bens não entregues aos destinatários
Segundo destaca a divulgação oficial da Agência Brasil, serão sete lotes, que incluem peças de vestuário, utensílios de casa, material de escritório, acessórios para veículos, bijuterias, livros e artigos infantis.
Como participar?
Para participar do leilão, é preciso se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Além disso, as propostas, de pessoas físicas ou jurídicas, devem ser enviadas de forma eletrônica. A Agência Brasil informa que a disputa é online.
Edital nº 967.867
Todas as informações estão disponíveis no Edital nº 967.867 e também na página de Licitação dos Correios. Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 12.250,81 a R$ 300.593,26, destaca a Agência Brasil.
A Agência Brasil informa que, segundo os Correios, a forma de disponibilização dos bens foi definida em norma corporativa, seguindo indicações constantes nas leis 6.538/78 (Lei Postal), 13.303/16 (Lei das Estatais) e 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos).
Licitações-e
De acordo com documentação oficial, para a utilização do sistema Licitações-e será necessário o prévio cadastramento do usuário em uma agência do Banco do Brasil.
No processo de cadastramento, o usuário:
- a) fornecerá os dados necessários para o preenchimento do cadastro;
- b) firmará termo de adesão a este regulamento; e
- c) poderá nomear representante(s), o(s) qual(is) será(ão) reconhecido(s) como legítimo(s) para realizar (em) negócios em seu nome e sob sua responsabilidade, devendo também ser(em) cadastrado(s).
A partir do cadastramento, o usuário e seus representantes legais estarão habilitados para acessarem as funcionalidades, que lhe couberem, no sistema Licitações-e.
Acesso ao sistema Licitações-e
O acesso ao sistema Licitações-e exigirá do usuário e de seus representantes legais o uso de senha pessoal. O usuário e seus representantes legais responsabilizam-se pela utilização correta da senha em todas as transações efetuadas no sistema, não cabendo ao banco a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, inclusive por terceiros.
O sistema Licitações-e poderá ser acessado pelo endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br ou por intermédio do portal www.bb.com.br. Além disso, todas as transações realizadas nas funcionalidades específicas registrarão os usuários que as realizaram e utilizarão procedimentos de segurança, tais como: autenticação, assinatura digital de documentos eletrônicos, segurança criptográfica, histórico de chaves/senhas, cópia de segurança etc, segundo informações oficiais.
