Muita gente não gostou quando o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes decidiu pedir vista no julgamento da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mas, o fato é que uma pessoa em particular comemorou muito a decisão do magistrado. Essa pessoa responde pelo nome de Fernando Haddad (PT), o Ministro da Fazenda.
Ao pedir vista no julgamento do STF, Kassio Nunes Marques, na prática, paralisou os debates no Supremo Tribunal Federal por tempo indeterminado. É fato que ele prometeu retomar o processo o quanto antes, mas na prática, ainda não se sabe quando o julgamento em torno de uma mudança na correção do FGTS vai voltar a acontecer.
Haddad disse que telefonou para Kassio Nunes para agradecer “a oportunidade que o pedido de vista oferece para que Fazenda, Banco Central e Advocacia-Geral da União possam ter mais tempo para entregar os cálculos de impacto”, disse o Ministro que controla a área econômica do Governo Federal.
“Isso nos dá o tempo necessário para fazer as contas sobre o impacto com relação ao fundo de garantia, que é um patrimônio do trabalhador, com relação aos contratos em vigor e os contratos de financiamento das obras que o fundo de garantia financia”, afirmou.
“Descasar o ativo e o passivo do fundo vai gerar um problema difícil de solucionar porque é um fundo muito grande, estamos falando de centenas de bilhões de reais”, acrescentou o Ministro da Fazenda em conversa com jornalistas nesta terça-feira (2).
O chefe da pasta econômica se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta tarde. Entre os assuntos discutidos, estava justamente a possibilidade de mudança no sistema de correção do Fundo de Garantia e o impacto que a decisão poderia causar para as contas públicas agora.
Entenda o caso
Atualmente, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é corrigido anualmente apenas pela chamada Taxa Referencial (TR) e mais 3% ao ano. Analistas acreditam que este atual sistema quase não gera rendimento para o trabalhador.
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Neste sentido, o partido Solidariedade e a Central Força Sindical entraram com uma ação no STF para pedir a inconstitucionalidade deste atual formato de correção. Na prática, eles pedem para que o Supremo determine que o FGTS passe a ser corrigido por alguma outra grandeza, que poderia ser a inflação.
Se o FGTS passar a ser corrigido anualmente pela inflação, os valores ganhos pelos trabalhadores subirão notadamente. Por esta lógica, eles não teriam mais perda de poder de compra do dinheiro que está depositado.
Por que governo é contra mudança?
O Governo Federal alega que é contra a medida porque entende que o atual sistema não é inconstitucional. Eles argumentam que algumas leis mais recentes já deram uma correção maior para que os trabalhadores não sejam injustiçados.
Contudo, o real motivo para o Governo ser contra a mudança na correção, é que ela poderia gerar um prejuízo de mais de R$ 300 bilhões apenas com os pagamentos do retroativo. É justamente deste contexto que vem uma preocupação.
O julgamento da correção do FGTS
Depois de quase dez anos de hiato, a ação começou a ser votada no STF no final do último mês de abril. Até aqui, dois ministros já apresentaram os seus votos. Luiz Roberto Barroso e André Mendonça decidiram votar pela mudança no sistema de correção, em um indício de derrota para o Governo.
O terceiro a apresentar o voto seria justamente o Kassio Nunes Marques que, como dito, optou por pedir vista. Como a maioria dos magistrados ainda não apresentou o voto, qualquer decisão final ainda é possível. O Governo aguarda pela decisão final de olhos abertos para entender como se comportar financeiramente daqui para frente.
