O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o Governo Federal vai aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda a partir deste mês de maio. A medida, aliás, já foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já tem força de lei. Agora, alguém vai ter que pagar o preço por esta decisão.
Ao elevar a taxa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil, o Governo não aumenta os seus gastos, mas deixa de arrecadar uma parcela importante dos seus impostos. Desta forma, com a decisão, o poder executivo vai ter que procurar outras fontes para não perder receita. Segundo informações oficiais, o alvo agora está nos chamados “super ricos”.
Neste domingo (30), o Governo publicou a medida que estabelece uma série de alíquotas para taxar rendimentos de aplicações financeiras feitas em outros países por residentes brasileiros, inclusive em paraísos fiscais. A tributação vai ocorrer através da cobrança do Imposto de Renda de pessoa física.
Os chamados paraísos fiscais são países em que a tributação é praticamente nula. Segundo a MP, a ideia é incluir a cobrança de impostos sobre rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações estrangeiras, além de entidades controladas e bens e direitos objetos de trust.
As alíquotas podem chegar até a 22,5% a depender do tamanho dos ganhos do cidadão.
Veja na tabela abaixo:
- 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que ultrapassam R$ 6 mil e não alcançam R$ 50 mil;
- 22,5% sobre a parcela anual dos rendimentos que ultrapassam R$ 50 mil.
Quando o rendimento for de até R$ 6 mil a alíquota será de zero, ou seja, não haverá nenhuma cobrança de imposto para estes casos. É a partir desta informação que o Governo Federal argumenta que apenas os super ricos é que terão que pagar mais impostos para conseguir bancar a isenção maior do Imposto de Renda este ano.
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Resistência no Congresso Nacional
A expectativa é de que o Governo Federal encontre resistência dentro do Congresso Nacional para conseguir aprovar esta pauta. Empresários tendem a fazer pressão em deputados e senadores para que eles tentem alterar vários pontos deste texto.
Contudo, é importante lembrar que para aprovar uma Medida Provisória, o Governo precisa apenas de uma maioria simples. Hoje, a avaliação é de que a ala governista já tem quase esta totalidade de votos no Congresso e que precisaria apenas de mais alguns apoios para transformar a MP em lei.
No Brasil, uma Medida Provisória tem força de lei assim que é assinada pelo presidente. Contudo, há um prazo de quatro meses para que o Congresso Nacional aprove a medida. Caso contrário, o documento perde a validade ao final do prazo de votação.
Isenção do Imposto de Renda
A ideia de taxar os ricos foi a medida encontrada pelo Governo Federal para compensar o aumento da isenção do Imposto de Renda. De acordo com as informações oficiais, todos os trabalhadores serão beneficiados em maior ou menor grau independente de quanto recebem.
Pelas contas mais recentes do Ministério da Fazenda, a expectativa é de que pouco mais de 13 milhões de brasileiros que não estavam isentos da tributação passem a ganhar a isenção completa do Imposto de Renda a partir deste mês de maio.
Vale lembrar, no entanto, que a medida não altera o processo de declaração do Imposto de Renda para este ano de 2023. A ideia é que os dados válidos para este ano só comecem a valer no processo de declaração do próximo ano. Assim, a partir de 2024, quem recebe até R$ 2,6 mil não vai precisar realizar o procedimento de declaração para a Receita Federal.
