Como parte do plano para combater o novo coronavírus (COVID-19), o Governo anunciou que vai conceder vouchers para repassar dinheiro à parcela da população que não tem trabalho formal. Para isso, o governo anunciou que vai pagar o valor de até R$200 por três meses para trabalhadores de baixa renda que sejam informais, autônomos e desempregados.
Para receber o valor de até R$200, o cidadão não deve receber valores de programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo informações do Ministério da Economia, a medida visa minimizar os prejuízos da pandemia do novo coronavírus. A medida deverá atingir até 20 milhões de pessoas.
Vale lembrar que a medida ainda não está em vigor. Para começar a valer, ela deverá ser implementada através de um projeto de lei, que o governo vai encaminhar ao Congresso e, só depois de aprovada, começará a vigorar no país.
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QUERO ENTRAR AGORA →Até o momento, o projeto não foi divulgado pelo governo. No entanto, membros do governo adiantou alguns pontos que devem constar no texto oficial da medida. Veja o que foi anunciado até o momento logo abaixo.
Sobre o vale de R$200
Veja os principais pontos da proposta do governo:
- A pessoa que tiver o direito vai receber o valor de R$200 mensais, durante três meses (a princípio), conforme informou o Ministério.
- Segundo o governo, poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais.
- Conforme informado na matéria, o cidadão não poderá estar recebendo algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão, segundo o Ministério.
Cadastro
Segundo o governo, não é necessário se inscrever no Cadastro Único para receber os valores. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, será criado um site juntamente com o Ministério da Cidadania para que a pessoa que não esteja no CadÚnico, mas que cumpre os requisitos, possa se inscrever.
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“Quem não está no CadÚnico fará inscrição, fará cadastramento, nesse site que nós divulgaremos no momento oportuno, faremos esses mesmos batimentos (para saber se cumpre os critérios) e ela receberá o benefício”, disse. Até o momento o governo não disponibilizou o site de inscrição.
O cidadão que está cadastrado no Cadastro Único e cumpre os critérios para o benefício de R$ 200 (ter mais de 18 anos, não receber outro benefício nem ter emprego com carteira assinada) já está inscrito para receber e não precisa fazer nada, de acordo com informações do Ministério.
Quando começa o pagamento?
O benefício ainda deve ser criado através de Projeto de Lei. No entanto, a proposta ainda não foi encaminhada ao Congresso. O Ministério revelou que ainda não sabe quando serão iniciados os pagamentos.
O pagamento do governo federal deverá ser feito na conta do próprio trabalhador, conforme informou Bruno Bianco Leal. Para quem não tem conta em banco, o governo pretende viabilizar com bancos públicos o fornecimento de um cartão virtual que permitiria o saque dos valores em caixas eletrônicos.
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