Como parte do plano para combater o novo coronavírus (COVID-19), o Governo anunciou que vai conceder vouchers para repassar dinheiro à parcela da população que não tem trabalho formal. Para isso, o governo anunciou que vai pagar o valor de até R$200 por três meses para trabalhadores de baixa renda que sejam informais, autônomos e desempregados.
Para receber o valor de até R$200, o cidadão não deve receber valores de programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo informações do Ministério da Economia, a medida visa minimizar os prejuízos da pandemia do novo coronavírus. A medida deverá atingir até 20 milhões de pessoas.
Vale lembrar que a medida ainda não está em vigor. Para começar a valer, ela deverá ser implementada através de um projeto de lei, que o governo vai encaminhar ao Congresso e, só depois de aprovada, começará a vigorar no país.
Até o momento, o projeto não foi divulgado pelo governo. No entanto, membros do governo adiantou alguns pontos que devem constar no texto oficial da medida. Veja o que foi anunciado até o momento logo abaixo.
Sobre o vale de R$200
Veja os principais pontos da proposta do governo:
- A pessoa que tiver o direito vai receber o valor de R$200 mensais, durante três meses (a princípio), conforme informou o Ministério.
- Segundo o governo, poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais.
- Conforme informado na matéria, o cidadão não poderá estar recebendo algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão, segundo o Ministério.
Cadastro
Segundo o governo, não é necessário se inscrever no Cadastro Único para receber os valores. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, será criado um site juntamente com o Ministério da Cidadania para que a pessoa que não esteja no CadÚnico, mas que cumpre os requisitos, possa se inscrever.
“Quem não está no CadÚnico fará inscrição, fará cadastramento, nesse site que nós divulgaremos no momento oportuno, faremos esses mesmos batimentos (para saber se cumpre os critérios) e ela receberá o benefício”, disse. Até o momento o governo não disponibilizou o site de inscrição.
O cidadão que está cadastrado no Cadastro Único e cumpre os critérios para o benefício de R$ 200 (ter mais de 18 anos, não receber outro benefício nem ter emprego com carteira assinada) já está inscrito para receber e não precisa fazer nada, de acordo com informações do Ministério.
Quando começa o pagamento?
O benefício ainda deve ser criado através de Projeto de Lei. No entanto, a proposta ainda não foi encaminhada ao Congresso. O Ministério revelou que ainda não sabe quando serão iniciados os pagamentos.
O pagamento do governo federal deverá ser feito na conta do próprio trabalhador, conforme informou Bruno Bianco Leal. Para quem não tem conta em banco, o governo pretende viabilizar com bancos públicos o fornecimento de um cartão virtual que permitiria o saque dos valores em caixas eletrônicos.
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