Está confirmado! Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$2.090, e que tiverem uma edução de jornada e do salário poderão pedir o seguro-desemprego. Eles receberão 25% do valor do benefício por três meses. O valor irá variar entre R$ 261,25 e R$ 453,26.
Em um momento posterior, esses trabalhadores que já tiverem sacado 25% do benefício vão receber 75% do seguro-desemprego, em vez de 100% do valor. O Governo contabiliza que 11 milhões de trabalhadores terão acesso ao benefício, que custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
A proposta ainda aguarda aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional. O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, revelou que o trabalhador vai fazer o pedido do benefício e o governo verificará se houve acordo entre patrão e empregado para redução de jornada e de salário.
Segundo o secretário, a liberação do seguro-desemprego é um complemento às medidas anunciadas, como suspensão do pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses pelas empresas e da possibilidade de redução de jornada e de salários.
FGTS de R$6 mil, PIS ‘perde’ dinheiro e INSS libera grana; veja o que muda
O Ministério da Economia anunciou conjunto de medidas com o objetivo de reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Segundo o Governo Federal, novas medidas vão impactar nos procedimentos a serem realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS).
De acordo com informações do governo, serão destinados nada menos que R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Do valor total, R$ 83,4 bilhões devem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa. Veja as medidas anunciadas pelo governo que impacta no FGTS, INSS e PIS:
- O governo vai antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões;
- Governo vai antecipar o valor da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões;
- Guedes confirmou transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões;
- Governo vai antecipar abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões;
- Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões; e
- Governo decide suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.
Ao apresentar as medidas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o sistema econômico responde a esse tipo de pandemia de foma similar ao corpo humano. “Igualzinho esse coronavírus, afeta mais as fatias mais vulneráveis. Os mais idosos são mais vulneráveis porque a defesa imunológica é mais baixa”, disse.
“A economia é igual. Uma economia resiliente, com a parte de fundamentos fiscais no lugar, estrutura firma, reformas estruturantes, ela mantém a resiliência e fura essa onda. O Brasil está começando a reaceleração econômica, aí vem uma turbulência e ele tem condições de ultrapassar isso. São três, quatro meses.”
O ministro da economia, Paulo Guedes, anunciou que vai injetar R$ 21,5 bilhões no FGTS, para que cotistas façam novos saques. O objetivo é que os efeitos do COVID-19-coronavírus sejam minimizados na economia do país.
O valor de R$ 21,5 bilhões faz parte de um total de R$ 147,3 bilhões em ações emergenciais que foram elaboradas pela pasta, como resposta ao surto. O dinheiro extra vai ser encaminhado para os fundos do PIS/Pasep.
Foi destacado pela equipe econômica que a maioria desses recursos disponíveis são referentes a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Por conta do falecimento deles, o benefício foi estendido aos herdeiros, porém, por conta da baixa procura por este dinheiro, o governo fará uma reserva para que caso aconteçam novos saques, e vai também transferir os recursos para o FGTS.
˜Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado˜, disse Guedes sobre o assunto.
Porém, a viabilização da medida ainda depende de alteração na legislação. Ou seja, o governo está planejando enviar uma medida provisória (MP) nos próximos dias para tratar da questão. Detalhes sobre quem terá direito à nova rodada de saques ainda não foram definidos.
Ao ser questionado, Guedes respondeu que está em estudo permitir que o valor das retiradas seja limitado ao teto dos benefícios do INSS, hoje em R$ 6.101,06. ˜Nós vamos definir o critério. Como esse fundo dá uma base de liquidez para nós fazemos as liberações, nós gostaríamos de liberar até o limite do INSS˜, disse ele.
Veja também: INSS vai ter dois pagamentos do 13º salário até maio por causa do coronavírus
