Contas públicas registram ROMBO de R$ 75 bilhões até outubro de 2023

O setor público registrou um déficit primário de R$ 75,1 bilhões em suas contas entre janeiro e outubro de 2023. O resultado é completamente diferente do observado no mesmo período de 2022, quando as contas públicas tiveram um superávit de R$ 64,4 bilhões, ou seja, a piora chegou a R$ 139,5 bilhões.

Embora o resultado não seja nem um pouco positivo, vale destacar os dados de outubro. Em resumo, as contas do Governo Federal registraram superávit primário de R$ 18,3 bilhões. Esse foi o segundo mês seguido de dados positivos, com o número acelerando em relação a setembro, quando o superávit totalizou R$ 11,5 bilhões.

Ainda assim, o resultado de outubro foi o mais fraco desde 2020, quando houve um rombo de R$ 4,2 bilhões nas contas públicas devido aos gastos para combater a pandemia da Covid-19. A saber, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou as informações nesta terça-feira (28).

Em resumo, déficit é registrado quando as despesas superam as receitas do governo. Aliás, é isso o que vem acontecendo em 2023, com o Governo Federal apresentando um rombo expressivo nas contas públicas. Quando ocorre o contrário e as receitas superam as despesas, tem-se superávit primário, como ocorreu em outubro.

Cabe salientar que estes dados não consideram o pagamento de juros da dívida pública. Além disso, vale destacar que o resultado engloba o governo federal, os estados e municípios e as empresas estatais, que formam o setor público consolidado.

Por que o rombo das contas públicas está crescendo?

Segundo o levantamento, o déficit nas contas públicas correspondeu a 1,12% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Aliás, o PIB se refere à soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A título de comparação, as contas públicas registraram um superávit primário de R$ 125,994 bilhões no ano passado, ou 1,28% do PIB. Isso mostra que o resultado observado em 2023 está completamente diferente e negativo para o governo Lula.

Em suma, o aumento do rombo nas contas públicas se relaciona, principalmente, ao aumento das despesas autorizadas através da PEC da transição, aprovada no fim do ano passado. O texto da PEC autorizou ao governo gastar R$ 168,9 bilhões a mais em 2023, valor que se dirigiu em sua maior parte aos pagamentos dos benefícios sociais.

Neste ano, o governo vem mantendo as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família graças à PEC da Transição. Além disso, também está promovendo o pagamento de benefícios adicionais, que elevam o valor do benefício. Tudo isso eleva o rombo das contas públicas.

A propósito, o saldo de 2023 é o pior para o período de janeiro a outubro desde 2020, quando o país aumentou as despesas para combater a pandemia da Covid-19. O saldo de 2022, de janeiro a outubro, ficou negativo em R$ 856 bilhões, após correção pela inflação.

Governo eleva projeções para rombo nas contas em 2023

Na última quarta-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram uma elevação na projeção de rombo nas contas públicas em 2023. Em síntese, as pastas acreditam que o déficit primário ficará em R$ 177,4 bilhões neste ano, bem acima dos R$ 141,4 bilhões projetados anteriormente.

Vale destacar que a nova previsão se distancia ainda mais da “meta informal” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A saber, ele disse em janeiro que as contas públicas teriam déficit de R$ 100 bilhões em 2023, mas as estimativas superam essa marca há muito tempo, e o rombo ficou ainda maior, conforme as projeções do governo.

Para 2024, o governo federal segue projetando um déficit zero das contas públicas. A decisão de manter a meta inalterada dá mais tempo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de tentar conseguir a tramitação no Congresso Nacional de algumas medidas que aumentem a arrecadação federal.

Além disso, a meta fiscal de 2024 prevê que o governo federal gaste apenas o que arrecadar e o que possuir em caixa. Em outras palavras, o Executivo não deverá aumentar a dívida pública com gastos e investimentos, uma vez que irá gastar apenas o que tiver no ano que vem.

Dívida bruta cresce

Em setembro, a dívida bruta do setor público cresceu em relação a agosto. Para quem não sabe, agências de classificação de risco acompanham esse indicador para emitirem pareceres sobre os países.

No nono mês de 2023, a dívida totalizou R$ 7,8 trilhões, atingindo 74,4% do PIB brasileiro. Em agosto, a dívida somava R$ 7,77 trilhões, o que correspondia, à época, também a 74% do PIB do país.

Estes resultados são bastante elevados e preocupantes, mas vale ressaltar que o Brasil estava em uma situação ainda mais crítica anos atrás. Em síntese, a dívida bruta chegou a corresponder a 86,9% do PIB do país em dezembro de 2020.

Naquele ano, o mundo foi impactado de maneira severa pela pandemia da covid-19. A crise sanitária e econômica afundou as maiores nações do planeta em uma recessão econômica, incluindo o Brasil.

Contudo, passado o pior momento da pandemia, a dívida chegou a cair para 78,3% do PIB do país em dezembro de 2021, e manteve a trajetória descendente até janeiro deste ano, quando caiu para 72,5% do PIB. Entretanto, em 2023, a dívida do país voltou a crescer, ainda que de maneira tímida.