O Brasil está prestes a comemorar um marco significativo no campo dos direitos humanos e cidadania. O presidente em exercício, Luiz Inácio Lula da Silva, recentemente anunciou um esforço gigantesco do governo denominado “Novo Viver sem Limite“. Este plano de ação foi concebido com a colaboração do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com o objetivo de garantir uma vida digna e proteger os direitos das pessoas com deficiências.
Visão Geral do Plano
Este plano abrangente engloba várias dimensões e está sendo implantado através de diversos ministérios, com cerca de 100 ações concretas especificadas. A iniciativa de destaque neste esforço monumental é a introdução do Novo BPC na Escola, uma política do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Como o Novo BPC na Escola Funciona?
Em termos simples, o Novo BPC na Escola é uma das ações mais impactantes do Plano Novo Viver sem Limite. A estratégia consiste em oferecer benefícios que facilitam a matrícula na rede regular de ensino. De acordo com o Ministro Wellington Dias, a ideia principal por trás deste plano é criar um ambiente que permita a todas as pessoas com deficiência “viver plenamente”.
“A ideia principal por trás deste plano é criar um ambiente que permita a todas as pessoas com deficiência ‘viver plenamente’.” – Wellington Dias
Quem é elegível para o Novo BPC na Escola?
O Novo BPC na Escola, conforme definido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem como objetivo principal as pessoas com deficiência, de todas as idades, que vivem em situação de vulnerabilidade social. Os idosos, a partir dos 65 anos, também podem se beneficiar deste plano.
Atualmente, cerca de 3 milhões de pessoas no Brasil com algum tipo de deficiência recebem mensalmente o valor de um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023). Este benefício é destinado a garantir uma rede de proteção para pessoas com deficiências físicas, mentais, intelectuais e sensoriais. A esperança é que isso ajude tremendamente esses indivíduos a superar quaisquer obstáculos que possam encontrar ao longo de pelo menos dois anos.
Ao finalizar o anúncio do Novo BPC, o presidente Lula expressou otimismo sobre o futuro, afirmando que o novo programa social é “um sinal concreto de que estamos no caminho certo”.
O que é o BPC?
O BPC é uma garantia de um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, independentemente de sua idade. Agora, você pode se perguntar, o que qualifica alguém como deficiente? Bem, a incapacidade deve ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e deve ser de longo prazo, ou seja, ter efeitos por pelo menos 2 anos.
BPC não é Aposentadoria
É importante notar que o BPC não é aposentadoria. Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao mesmo. Além disso, não paga o 13º salário e não deixa pensão por morte.
Pré-requisitos para o BPC
Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Além disso, pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Cadastro Único
O beneficiário do BPC e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único. Este cadastro deve ser feito antes de solicitar o benefício.
Como Solicitar o BPC
O requerimento do BPC é realizado através dos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Também pode ser feito nas Agências da Previdência Social (APS).
Gestão do BPC
A gestão do BPC é realizada pelo Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Porém, a operacionalização é realizada pelo INSS.
Benefícios Extras
Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, graças à Tarifa Social de Energia.
