Os consumidores do país que pagam conta de luz devem preparar o bolso. Em 2024, o valor dessa despesa deverá ficar ainda maior devido ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um orçamento de aproximadamente R$ 37,2 bilhões para a CDE em 2024. Em resumo, esse é o maior orçamento dos últimos 11 anos.
O valor passará por debate e votação em consulta pública, e as contribuições poderão ser enviadas até 15 de janeiro de 2024 para o e-mail cp041_2023@aneel.gov.br. Saiba mais sobre consultas públicas clicando aqui.
Brasileiros devem pagar 88% do orçamento da CDE
Caso o valor proposto pela Aneel para a conta da CDE em 2024 seja aprovado, os brasileiros terão que pagar mais do que nunca na conta de energia elétrica. Aliás, 88% do valor será pago pelos consumidores do país em 2024, através de dois encargos incluídos nas contas de luz. No total, os brasileiros deverão pagar R$ 32,7 bilhões.
Confira abaixo o orçamento da CDE desde 2013, quando a série histórica teve início:
- 2013: R$ 14,12 bilhões;
- 2014: R$ 18,07 bilhões;
- 2015: R$ 25,25 bilhões;
- 2016: R$ 18,29 bilhões;
- 2017: R$ 15,99 bilhões;
- 2018: R$ 20,05 bilhões;
- 2019: R$ 20,21 bilhões;
- 2020: R$ 21,91 bilhões;
- 2021: R$ 23,92 bilhões;
- 2022: R$ 32,10 bilhões;
- 2023: R$ 34,99 bilhões;
- 2024: R$ 37,17 bilhões.
O que a CDE custeia?
Em 2023, os consumidores do Brasil estão pagando R$ 29,572 bilhões para a CDE, através de encargos na conta de luz. Veja abaixo as principais políticas públicas custeadas pela CDE através do setor elétrico brasileiro:
- Universalização do serviço de energia elétrica em todo o Brasil;
- Descontos na conta de luz de famílias de baixa renda do país;
- Subsídios para produzir energia termelétrica em locais do território nacional que não possuem interligação ao sistema elétrico nacional;
- Subsídios ao carvão mineral nacional;
- Subsídio à geração distribuída;
- Auxílio a cooperativas e pequenas concessionárias do setor elétrico.
Vale destacar que os descontos tarifários alcançam diversos usuários, incluindo não só as famílias de baixa renda do país, mas também os consumidores rurais.
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Além disso, a principal despesa do CDE é a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que se direciona à produção de energia termelétrica em regiões isoladas do Brasil. Como as termelétricas são mais caras que as hidrelétricas, que respondem por cerca de 60% da geração de energia elétrica do país, os consumidores acabam tendo que pagar pela produção destas usinas.
Consumidor não paga apenas pela geração de energia
Muitas pessoas se perguntam o porquê de pagarmos tão caro para ter energia elétrica em casa. A resposta não é simples, mas há diversos fatores que contribuem para os valores elevados da conta de luz no país.
Em primeiro lugar, vale destacar que o Brasil tem um das melhores matrizes de energia elétrica renovável do mundo. A título de comparação, o Brasil utiliza mais de 80% de fontes renovável na geração de eletricidade, enquanto a média do planeta está abaixo de 30%.
Esses dados mostram que o Brasil consegue gerar energia de forma limpa e renovável. No entanto, os valores pagos nas contas de luz são muito elevados, pois os consumidores não pagam apenas valores relacionados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, mas, também precisam custear:
- Impostos;
- Subsídios;
- Taxas que custeiam políticas públicas;
- Ineficiências do setor elétrico.
Tudo isso encarece a conta de luz, que acaba pesando no bolso de milhares de famílias no país. E muitos consumidores ficam irritados porque o Brasil teria condições de cobrar valores mais baixos, caso não houvesse tantos subsídios e taxas cobradas.
O que os brasileiros pagam na conta de luz?
No ano passado, a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), realizou um levantamento, revelando que apenas 53,5% do valor da conta de luz tinha ligação com geração, transmissão e distribuição da energia elétrica. Em outras palavras, os consumidores pagavam quase duas vezes mais devido a impostos e subsídios.
De acordo com o levantamento, a maior despesa nas contas de luz era justamente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em resumo, a CDE é considerada como uma “caixa-preta” pelos especialistas, pois banca subsídios para diversas áreas, como desenvolvimento regional e saneamento, agricultura e carvão e diesel.
Em suma, a CDE é considerada o fundo do setor elétrico do país, pois é responsável por bancar ações e subsídios concedidos pelo governo federal e pelo Congresso Nacional no setor de energia. Por isso que a despesa alcança um nível tão elevado no país.
Subsídios encarecem conta de luz no país
Outra grande despesa paga pelos consumidores se refere aos Encargos do Serviço do Sistema (ESS) elétrico, que abrigam os custos que o país tem com as termelétricas, mais caras e poluentes que as hidrelétricas.
Para quem não sabe, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa) também responde por parte dos custos do setor elétrico. Assim, os consumidores do país, ao pagarem suas contas de luz, mantêm o programa em funcionamento.
Em relação aos tributos, há cobrança em todas as esferas. No âmbito federal, o governo recolhe PIS/Cofins, enquanto o governo estadual cobra o ICMS, e o municipal recebe a Contribuição para Iluminação Pública, que garante a iluminação dos municípios.
Os consumidores que pagam as contas de luz em dia também custeiam recursos para compensar a energia furtada do sistema elétrico. Por fim, uma parte do valor arrecadado nas contas de luz ainda segue para fundos que promovem a eficiência e desenvolvem pesquisas no setor.
