Conta de luz com um desconto de 100% via Tarifa Social? É isso mesmo. Acontece que o presidente Jair Bolsonaro já sancionou o projeto de lei que prevê o cadastramento automático de famílias de baixa renda no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
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Essa iniciativa prevê liberar descontos progressivos na conta de luz, podendo chegar a 100% da fatura. A expectativa é que essa medida comece a entrar em vigor a partir do mês de janeiro de 2022. De acordo com o que está escrito no texto do projeto, a população mais vulnerável será notificada sobre o direito aos descontos.
Dessa forma, assim que o programa começar a valer, a equipe técnica do governo e as distribuidoras deverão inscrever as famílias de direito no TSEE. Sendo assim, o público que será atendido não precisará solicitar aos órgãos competentes.
Como participar do desconto de 100% da conta de luz?
Para participar do projeto as famílias devem:
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- A renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
- Ter entre os integrantes da família alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenha em sua composição pessoa (s) portadora (s) de doenças ou patologias, cujo tratamento médico exige o uso recorrente de aparelhos ou equipamentos que demandem consumo de energia elétrica.
Famílias que recebem até três salários mínimos (R$ 3.300) por mês também podem ter esse desconto. Neste caso, no entanto, é preciso comprovar que um cidadão com deficiência física ou intelectual mora na casa. Além disso, esse indivíduo precisa usar no seu tratamento aparelhos elétricos que consomem muita energia dentro de casa.
Como solicitar o desconto?
Para aqueles que querem adiantar o procedimento, podem aderir ao TSEE por meio de um pedido junto à distribuidora de energia elétrica, informando os seguintes dados:
- Nome completo;
- Número do CPF;
- RG; ou
- Outro documento de identificação oficial com foto;
- Em caso de indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) pode ser usado;
- Número de identificação social (NIS); ou
- Número do Benefício (NB); e
- Relatório e atestado médico assinados por um profissional, referente a família com uso contínuo de aparelhos para tratamento.
No que se refere as reduções na conta de luz, serão aplicadas para famílias que consomem até 250 kWh. Os descontos podem ser de:
- 65% para quem consumir de 0 a 30 kWh;
- 40% quando o consumo ficar entre 31 kWh e 100 kWh; e
- 10% quando os gastos forem de 101 kWh a 220 kWh.
Contudo, vale ressaltar que nenhuma redução será aplicada a partir de um consumo de 221 kWh. No entanto, o valor exato da fatura é alterado conforme a distribuidora, sendo definido segundo a categoria familiar (quilombola ou indígena), inscritas no CadÚnico, que podem receber um desconto de 100% para um consumo de até 50 kWh.
Dificuldades
De acordo com informações do próprio Governo Federal, algo em torno de 16 milhões de pessoas que estão no Cadúnico são elegíveis para receber esse desconto da Tarifa Social. na prática, no entanto, apenas 12,2 milhões recebem de fato.
Isso acontece muito provavelmente por causa da falta de informação. São portanto milhões de brasileiros que possuem esse direito mas que nem sabem disso. Por isso, acabam não procurando o projeto.
Para reverter essa situação, o Governo Federal vai começar a colocar as pessoas no programa de maneira automática. Isso, aliás, vai começar a acontecer a partir de 2022. Assim, esses milhões que hoje não sabem que têm direito, passarão a receber mesmo assim.
