O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), acaba de anunciar que o Governo Federal retirou sua proposta de acabar com a isenção de taxas para pessoas físicas em compras internacionais de até US$50.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe, haviam afirmado na semana passada que iriam retirar esse benefício. Todavia, o Governo Federal afirma que deverá aumentar a fiscalização em busca de combater as irregularidades.
Na prática, segundo o ministro da Fazenda, a isenção de tributação dos produtos comercializados na rede internacional é apenas para pessoas físicas e que, possivelmente, deverá taxar as empresas irregulares.
Isso se deve ao fato de que muitas empresas acabam por comercializar produtos estrangeiros fraudando as regras sobre a taxação. No entanto, Haddad afirma que Lula recuou em sua proposta depois que uma parcela da sociedade criticou a medida.
Ademais, Haddad disse que conversou com o presidente na última segunda-feira (17/04). Ele solicitou ao ministro que resolvesse a questão sobre a tributação de uma maneira administrativa. Para Lula, é preciso combater o contrabando de produtos, visto que muitas empresas praticam uma concorrência desleal.
Empresas irregulares
De acordo com o ministro, estas organizações acabam por prejudicar outras companhias, principalmente as do comércio eletrônico, oferecendo produtos mais baratos devido às suas irregularidades praticadas. O Governo, portanto, procura coibir esta prática. O presidente havia decidido acabar com a isenção de impostos.
Lula sofreu um uma pressão por parte da sociedade para que mantivesse o benefício para as pessoas físicas. Dessa maneira, ele procura atuar por outra frente, aumentando a fiscalização feita pela Receita Federal. Sendo assim, o Governo Federal não deverá alterar a lei em vigor sobre a venda de produtos estrangeiros.
Uma questão que foi observada é a de que o fim da isenção de produtos comercializados de até US$50, poderia prejudicar pessoas de boa índole, que costumam receber encomendas de outros países até o limite pré-estabelecido. Vale ressaltar que essa lei que isenta a taxação dos produtos é bastante antiga.
Desse modo, o governo Lula deverá tomar algumas medidas relacionadas à nova regra fiscal. Sendo assim, as empresas que não seguem as exigências, como as de e-commerce irregulares, terão que pagar as taxas. Espera-se que haja uma arrecadação entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões.
Fiscalização da Receita Federal
Em síntese, Haddad afirmou que a tarefa de aumentar a fiscalização da Receita Federal deverá ser árdua. Há uma escassez na mão de obra fiscalizadora, o que pode dificultar as novas medidas propostas pelo Governo. Ele disse que a redução na arrecadação é resultante da ação de empresas de má-fé que não pagam seus impostos regularmente.
Segundo o ministro da Fazenda, ele conversou por telefone na última segunda-feira, com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, e CEOs de redes varejistas. Haddad observou uma grande preocupação sobre a concorrência desleal que estas empresas irregulares causam em todo o comércio do país.
Aliás, algumas organizações comerciais têm dito que pretendem colaborar com o Governo Federal nesta questão. Em suma, o ministro citou a AliExpress e a Shopee que concordaram com a regulação da venda dos produtos estrangeiros, propostas pelo Ministério da Fazenda. Elas concordam que a prática é desleal.
Estas empresas dizem que não querem ser confundidas com outras que cometem crimes tributários. Haddad diz que o Governo deve se espelhar em outros países como os Estados Unidos, União Europeia e China, para que possa combater as infrações na venda de produtos estrangeiros.
Isenção da taxa sobre os produtos
De acordo com o Governo Federal, a intenção de acabar com a isenção de taxas sobre produtos comercializados de até US$50, tinha como objetivo, acabar com práticas irregulares de empresas estrangeiras, que burlavam a lei de diversas maneiras, para que não fosse cobrado o imposto sobre os itens comercializados.
Em conclusão, estas empresas fingiam ser pessoas físicas, e enviavam as encomendas em partes, para não pagar os impostos. Como o anúncio do Governo gerou várias críticas, principalmente nas redes sociais, o presidente Lula então decidiu recuar com a sua proposta, e aumentar a fiscalização junto à Receita Federal.
