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Início Direitos do Trabalhador

Consignado do Auxílio: vou poder negociar minha dívida?

Aécio de Paula por Aécio de Paula
8 de maio de 2025, 14:25h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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Ainda não é possível cravar qual será a data da liberação do consignado para os usuários do programa Auxílio Brasil. Seja como for, a proximidade do período de solicitação já levanta dúvidas por parte dos beneficiários do projeto. Uma das questões mais recorrentes é a situação da renegociação das dívidas. Afinal de contas, será possível fazer este tipo de procedimento?

Segundo o Ministério da Cidadania, a resposta é não. A possibilidade de renegociação das dívidas não existe justamente porque não é possível deixar de pagar a conta do consignado. Nesta modalidade de empréstimo, o cidadão quita as dívidas através de um sistema de descontos mensais nas parcelas.

Assim, o pagamento da dívida acontece automaticamente. O cidadão solicita o dinheiro e passa a ganhar menos por mês no Auxílio Brasil até que consiga quitar a dívida por completo. Até conseguir devolver todo o saldo, o cidadão não poderá pleitear o fim dos abatimentos no seu benefício.

De todo modo, o Ministério da Cidadania explica que existe a possibilidade de o cidadão mudar de banco no decorrer dos pagamentos da sua dívida. Assim, o cidadão poderá mudar para uma instituição que oferece condições mais vantajosas se assim desejar, sem nenhum tipo de problema.

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Como dito, ainda não há uma data exata para a liberação do período de solicitação do consignado do Auxílio Brasil. Inicialmente, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, disse que poderia liberar o crédito em setembro. Hoje, informações de bastidores dão conta de que o mais provável é que a liberação aconteça apenas a partir do mês de outubro.

O teto de juros

Oficialmente, a lei que cria o consignado para usuários do Auxílio Brasil já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) também já sancionou o texto.

Contudo, na prática ninguém está conseguindo realizar nenhum tipo de solicitação. Mesmo depois de todo o rito citado acima, o consignado ainda precisa da regulamentação do Ministério da Cidadania para poder sair do papel de fato.

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Informações de bastidores dão conta de que membros da pasta ainda não decidiram se criam ou não um limite para a taxa de juros. Pelas regras atuais, cada banco pode escolher a taxa que quiser. Neste sentido, há um temor de que o procedimento acabe endividando ainda mais os já vulneráveis.

Vale a pena solicitar

Mesmo antes da regulamentação da lei que cria o consignado, um ponto já está claro: nenhum dos mais de 20 milhões de usuários do Auxílio Brasil é obrigado a solicitar o crédito. Trata-se de uma decisão puramente pessoal.

Neste sentido, uma dica importante é analisar a sua situação para definir se o crédito é vantajoso ou não. Analistas dizem que o consignado pode ser uma boa opção para as pessoas que querem usar o dinheiro para investir em um trabalho ou em um estudo, por exemplo.

Por outro lado, o consignado pode se tornar uma armadilha para pessoas que querem usar o saldo para comprar comida ou pagar contas emergenciais. É importante lembrar que o crédito não é gratuito e que os descontos no Auxílio Brasil podem durar um longo tempo.

Tags: auxilio brasilconsignadorenegociacao
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Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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