Nesta terça-feira (27), o Ministério da Cidadania publicou a regulamentação do texto que libera o consignado para usuários do programa Auxilio Brasil. Este é o documento que define o conjunto de regras para a liberação do saldo pelos bancos. Contudo, mesmo depois desta publicação, o fato é que os usuários interessados ainda precisam esperar.
Logo depois da publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU), o próximo passo é aguardar até que os bancos analisem as condições impostas pelo Governo. A partir destes dados, eles podem decidir se vão oferecer a linha e, se a resposta for sim, em quais condições o crédito será oferecido para os usuários do programa Auxílio Brasil.
O Banco do Brasil, por exemplo, disse por meio de nota que está realizando uma análise dos dados e das normas impostas pelo Governo. Informações de bastidores dão conta de que os diretores da instituição acreditam que não devem operar a linha. De qualquer forma, o BB afirma que vai analisar os dados para só depois tomar uma decisão final.
A Caixa Econômica Federal já tinha anunciado que vai operar a linha do consignado do Auxílio Brasil, antes mesmo da regulamentação. Entretanto, mesmo a Caixa ainda precisa analisar os dados publicados pelo Governo Federal. Eles precisam definir, por exemplo, qual será a taxa de juros que será praticada pela instituição.
O banco Pan disse que também está analisando as possibilidades. Por meio de nota, a instituição financeira disse que ainda não está oferecendo o crédito, mas que deve divulgar uma data de liberação em breve. Algumas financeiras ligadas ao banco Pan já estavam oferecendo o crédito acima do teto de juros que o Governo estipulou.
Quem não vai oferecer?
Mesmo antes da publicação do documento que regulamenta o consignado do Auxílio Brasil, alguns bancos já vinham adiantando que não ofereceriam a linha. Em regra geral, eles alegaram que poderia existir um risco reputacional em cobrar um empréstimo de um público vulnerável.
“Não se trata de uma aposentadoria ou pensão, mas um benefício a pessoas que estão em dificuldades. Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis”, disse o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Júnior.
“Entendemos que não é o produto certo para público vulnerável. Assim, o banco preferiu não operar. A decisão ocorre por vários motivos, seja pelo perfil do público, que é vulnerável, seja pela temporariedade do benefício e a mudança que ocorre mês a mês”, disse o presidente do Itaú, Milton Maluhy Filho.
A taxa de juros do consignado
Vale lembrar que cada banco terá o poder de decidir se quer ou não oferecer o consignado. Os que decidirem que devem operar nesta linha, também terão o direito de escolher as suas normas internas.
Contudo, estas regras internas precisam obedecer as sinalizações do apontadas pelo Ministério da Cidadania. Uma delas, por exemplo, é o teto da taxa de juros, que não pode ultrapassar a marca de 3,5% ao mês.
Nas últimas semanas, membros do poder executivo realizaram uma série de reuniões para discutir justamente a questão da imposição deste teto. No final das contas, o Governo optou por apontar um limite, mas em um nível mais alto do que média do mercado.
