O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (27), o regulamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Este era o último passo para que o serviço fosse disponibilizado às famílias atendidas pelo programa social.
Nesta etapa, basta aguardar a liberação pelos bancos e instituições financeiras. Vale ressaltar que a espera pela liberação do consignado do Auxílio Brasil tem sido longa. Foram sete meses desde que a Medida Provisória (MP) que criou o produto foi apresentada.
Desse modo, com a publicação da regulamentação do consignado, na prática, os bancos e financeiras já podem oferecer o produto. No entanto, cada empresa deve se enquadrar nas regras estabelecidas pela pasta e criar suas próprias condições para o oferecimento do serviço.
Além disso, segundo o Ministério da Cidadania, o que travou a divulgação da regulamentação foi a definição das taxas de juros. Alguns bancos queriam cobrar alíquotas muito acima das que costumam ser aplicadas sobre esta modalidade de crédito.
A taxa cobrada pelo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos aposentados e pensionistas é de 2,4% ao mês, menor que a estabelecida para os beneficiários do Auxílio Brasil, que marca 3,5% ao mês.
Margem consignável
Além disso, o Ministério da Cidadania confirmou que a margem consignável do crédito do Auxílio Brasil será de 40%. Dessa forma, o beneficiário pode solicitar mais de um empréstimo em instituições financeiras diferentes.
De todo modo, o valor dos dois créditos não pode ultrapassar a marca de 40% de desconto no benefício. No mais, o percentual de contratação será aplicado sobre os R$ 400 tradicionais do Auxílio Brasil.
Isso porque, o pagamento atual de R$ 600 é temporário, e está previsto até dezembro deste ano, conforme a vigência da PEC das Bondades, que viabilizou a ampliação do programa de transferência de renda.
Quando o empréstimo consignado do Auxílio Brasil será oferecido?
Até o momento, nenhum banco ou financeira divulgou o início da operação do consignado do Auxílio Brasil. O que se sabe é que algumas empresas já estão se preparando para o oferecimento, já outras, não devem ofertar o serviço.
Estão analisando a proposta:
- Agibank;
- Banco do Brasil;
- Banco PAN;
- Banco Safra;
- Caixa Econômica Federal;
Não vão oferecer o empréstimo:
- Bradesco;
- Itaú;
- Santander;
- Nubank;
- BMG;
- Banco Inter.
