Novas contratações do empréstimo consignado do Auxílio Brasil estão suspensas até o dia 14. O anuncio foi feito pela Caixa Econômica Federal, que justificou que neste período a Dataprev estará processando a folha de pagamento do programa social. Vale ressaltar que essa suspensão dos contratos ocorreu no dia 1º de novembro.
Para especificar ainda mais o período de congelamento do consignado do Auxílio Brasil, a Caixa informou que o procedimento foi iniciado às 19h do dia 1º de novembro e será encerrado às 07h do dia 14 do mesmo mês. Segundo a instituição financeira, o consignado do Auxílio Brasil já concedeu R$ 5,5 bilhões para os beneficiários.
Empréstimo foi estratégia para reeleição de Bolsonaro
Como muitos já sabem, a modalidade de empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil foi liberada como estratégia eleitoral da equipe de Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de conquistar a reeleição. O objetivo era conseguir os votos dos beneficiários do programa social, que juntos, somam mais de 21 milhões.
No entanto, a medida trouxe discussões polêmicas, uma vez que traz riscos de superendividamento para uma população economicamente vulnerável. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ação política do candidato se demonstrou oportunista, pois não considerou a análise de riscos.
Com intuito de derrubar o serviço, foi recomendado a suspensão do empréstimo pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo era congelar as operações até que a Corte pudesse analisar a regularidade da medida. Na ocasião, nem o Ministério da Cidadania tão pouco o Dataprev deram as devidas explicações.
Consignado do Auxílio Brasil será mantido em 20223?
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil começou a ser oferecido no último mês, mas já traz muitas incertezas para o ano que vem. Isso porque, até o momento o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não se pronunciou quanto a permanência da modalidade em 2023.
O consignado do programa social foi liberado com intuito de ajudar os beneficiários a pagarem suas dívidas ou comprarem o que for necessário, tendo em vista que o benefício tradicional pode não ser suficiente.
Regras do Consignado do Auxílio Brasil
De antemão, o consignado do Auxílio Brasil se refere a uma linha de crédito cujas parcelas são diretamente descontadas da folha de pagamento do benefício pago pelo programa social. Para que fosse liberado, o Ministério da Cidadania regulamentou toda a operação no fim do último mês.
Considerando o texto publicado, os beneficiários terão até 24 meses (2 anos) para quitar a dívida, dependendo do valor contratado e do número de parcelas acordado. Além disso, as taxas de juros aplicadas pelos bancos não podem ultrapassar a marca de 3,5% ao mês, mas podem ser inferiores.
No mais, cada contemplado só pode comprometer até 40% do valor do seu benefício na contratação do consignado. Desse modo, ao considerar o pagamento tradicional de R$ 400 do programa, cada parcela da dívida só pode chegar a R$ 160, caso contrário, a contratação é inviável.
