Depois da eleição de Lula como presidente para 2023, o governo organiza o orçamento para Auxílio Brasil de R$ 600 e outras medidas.
Assim, membros do novo governo realizaram uma proposta ao relator do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro. Trata-se de apresentação de uma nova PEC, a PEC da Transição, que teria a função de acomodar despesas inadiáveis para nova gestão.
Isto é, como, por exemplo, o pagamento da parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil, que deverá a voltar a se chamar Bolsa Família.
O senador detalhou que a proposta passará por análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
“A ideia é aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo, tirando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600”, declarou Castro.
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Além disso, na última quinta-feira, dia 03 de novembro, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, comentou sobre a necessidade de não deixar que obras sejam interrompidas. Portanto, ele indica que deve se encontrar nos próximos dias com o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Celso Sabino.
“Esta é uma preocupação: garantir recursos para não ter interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no Orçamento enviado para o Congresso Nacional”, pontuou o vice-presidente.
Como ficará Salário-mínimo e Imposto de Renda?
Outras despesas, para além do Auxílio Brasil, que a nova gestão considera como inadiáveis são:
- O aumento real do valor do salário-mínimo em cerca de 1,3% acima do índice da inflação.
- Merenda escolar.
- Habitação no programa que voltará a ser Minha Casa, Minha Vida.
- Recursos para a Farmácia Popular.
Assim, de acordo com o parlamentar Enio Verri, a tabela de correção para o Imposto de Renda para cidadãos que ganham mais de R$ 5 mil deve acabar ficando para depois, em razão do pouco tempo para se discutir o tema.
É importante lembrar, contudo, que alterações no IR estão sempre sujeitas ao princípio da anterioridade. Portanto, necessitam de ter aprovação com antecedência à sua vigência.
Ademais, segundo o deputado, ainda faltam cerca de R$ 15 bilhões ao Ministério da Saúde para cumprir a quantia mínima constitucional.
Antes do encontro com a equipe de transição se iniciar, o senador Marcelo Castro comentou sobre o custo do Auxílio Brasil para o próximo ano. Nesse sentido, o valor de R$ 600 e o valor extra de R$ 150 a cada filho menor de 06 anos teriam um custo de R$ 70 bilhões.
No entanto, o debate sobre os valores só deverá ocorrer no próximo encontro da equipe, ou seja, na próxima terça-feira, 08 de novembro.
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De acordo com a equipe política, então, a PEC da transição tratará de políticas sociais que poderão ser custeadas fora do teto de gastos.
O deputado Paulo Pimenta, no entanto, comentou que a alteração das emendas de relator do processo orçamentário ainda não foi alvo de discussão. Para ele, ainda existe espaço para realizar uma negociação.
Como será a transição?
Para garantir algumas promessas de campanha, como o Auxílio Brasil, o presidente eleito se organiza para ter o orçamento necessário.
“É fundamental reafirmar que buscaremos uma transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer descontinuidade. Temos uma experiência muito positiva em 2002, na transição da gestão Fernando Henrique Cardoso, e esperamos que se dê nos mesmos moldes, pautada pelo interesse do povo”, frisou Tereza Campello, que já foi ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome em governos petistas.
Contudo, o senador Marcelo Castro indica que não existe previsão no Orçamento para cobrir todos estes gastos.
O parlamentar espera que a equipe de transição de Lula, com liderança de Geraldo Alckmin, consiga sanar este problema. Então, a solução deve se encaminhar o mais rápido possível para que a Lei Orçamentária tenha aprovação até o fim deste ano.
Nesse sentido, já há outra reunião marcada em Brasília do vice-presidente com o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Isto é, que ficará responsável por comandar a transição por parte da atual gestão, conforme regulamenta a legislação sobre a troca de governos.
Desse modo, a Casa Civil deverá editar um ato que instala de forma oficial o processo e nomeação da equipe de transição do presidente Lula.
Os membros do grupo já vêm sendo definidos por Geral Alckmin e Gleisi Hoffmann, que ficará responsável por dialogar com os partidos da aliança do segundo turno das eleições.
Espera-se, assim, que um dos partidos seja o MDB, da senadora Simone Tebet. O atual presidente do partido, Balei Rossi, já conversou com Hoffmann, que solicitou a indicação de nomes para a equipe de transição.
O parlamentar deve, então, consultar as bancadas da Câmara e do Senado a fim de indicar um ou dois membros para o grupo.
Centrão não irá se opor ao Auxílio Brasil de R$ 600
Para manter o valor de R$ 600, nova gestão deve contar com o apoio do Congresso Nacional.
Nesse sentido, os principais líderes do chamado “Centrão” já indicam que não devem se opor à aprovação do Auxílio Brasil de R$ 600 para o próximo ano.
Esta posição se dá em razão de temor sobre a reação da população brasileira. De acordo como eles, então, não haveria como explicar a redução no valor do benefício para R$ 405 ao eleitorado. Isto é, valor este que está atualmente no Orçamento do próximo ano, já que o aumento para R$ 600 era temporário e se encerraria em dezembro deste ano.
“Se aprovamos a PEC eleitoral para aumentar o benefício para esse ano, não há condições políticas para tirar esse valor em 2023. Ficaria muito ruim até mesmo para o presidente Bolsonaro, que prometeu a manutenção de R$ 600 para o Auxílio”, declarou um parlamentar membro do grupo.
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Apesar da criação de um acordo em volta da PEC da transição, o PT já admite que o maior desafio do governo será derrubar o teto de gastos no próximo ano, já com um novo Congresso.
