A cada dia que passa, o Governo Federal dá mais um passo rumo ao processo de taxação dos sites de apostas esportivas. Ao menos foi o que disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) em entrevista no final da última semana. O chefe da pasta econômica anunciou que o texto do projeto está cada vez mais próximo de ser anunciado.
A ideia central é criar uma espécie de taxação única para os sites de apostas esportivas. Além disso, outras regras estão previstas, como a obrigatoriedade de a empresa ter uma sede no Brasil, e a previsão de investigação mais rígida sobre o cumprimento das regras anti-fraude em cada um destes sites.
O caminho do projeto
Segundo o Ministro da Fazenda, o projeto está avançando. Confira:
- Passo 1: O primeiro passo já foi dado pelo Ministério da Fazenda. Aliados do Ministro Fernando Haddad já realizaram o desenho completo do formato da nova taxação, além da aplicação das regras que serão cobradas das empresas que comandam os sites de apostas esportivas em todo o território nacional.
- Passo 2: O segundo passo é a apresentação do texto ao Ministério da Casa Civil. Segundo Haddad, o documento já está no gabinete do Ministro Rui Costa, que comanda a pasta. Informações de bastidores colhidas por veículos de imprensa, dão conta de que ele deverá aprovar o modelo sem maiores ressalvas.
- Passo 3: O último passo deste processo de aprovação interna é conseguir o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou de voltar de viagem ao Reino Unido. Já no início desta semana, ele deverá se encontrar com o Ministro da Fazenda justamente para discutir a situação do texto que vai ser apresentado nos próximos dias.
Andamento do projeto
Para Haddad, o Governo Federal não deve demorar muito mais tempo para apresentar o novo projeto. Vale lembrar que o documento ainda vai precisar passar também pelas discussões do Congresso Nacional.
“Esses portais não estão nem no Brasil e estão surfando a onda da internet sem prestar contas para as autoridades brasileiras”, disse Fernando Haddad.
“Estamos adotando práticas que estão sendo consensuadas pelos países desenvolvidos”, seguiu o Ministro, em entrevista à Rádio CBN.
“A uniformidade acaba fazendo com que a empresa cumpra as regras dos países”, completou Fernando Haddad.
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O que se sabe sobre a taxação dos sites de apostas
Como dito, o Governo Federal ainda não divulgou oficialmente a íntegra do texto que vai estabelecer o novo sistema de taxação dos sites de apostas esportivas. Contudo, alguns pontos já estão sendo vazados pela imprensa. Veja abaixo, algumas regras que o poder executivo poderá cobrar das empresas:
- Cadastro junto ao Governo Federal
O site de apostas esportivas que não tiver o seu cadastro ativo junto ao Ministério da Fazenda, estará cometendo um ato de ilicitude.
- Ter sede no Brasil:
Também deverá se exigido que a empresa tenha uma sede no país, com representantes que poderão responder pela empresa. Deste modo, o poder executivo poderá encontrar mais facilidade em punir possíveis crimes.
- Taxação de 15%:
A ideia do Governo Federal é criar uma taxação de 15% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR na sigla em inglês). São 15% de taxação sobre toda a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraindo desta equação os prêmios que são pagos aos apostadores.
- Pagamento de impostos tradicionais:
O Governo também vai estabelecer que as empresas de sites de apostas esportivas paguem os impostos tradicionais do país, assim como qualquer outra empresa. Entram nesta conta taxações como Imposto de Renda para pessoa jurídica, PIS/Cofins e também a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
