O Governo Federal prevê a cobrança de R$ 30 milhões para cada empresa de aposta esportiva que deseja atuar no Brasil. A ideia é que cada site pague este valor e receba uma licença de atuação por cinco anos. Logo depois deste prazo, a mesma empresa teria que voltar a pagar o valor para conseguir renovar o seu passe por mais cinco anos.
O jornalista Rodrigo Matos teve acesso ao texto oficial da Medida Provisória (MP) que aplica a taxação. O documento já está pronto e deve chegar nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima semana. Os mais otimistas alegam que o Governo Federal deverá iniciar o processo de taxação ainda neste mês de abril.
Em entrevista à Globo News, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) já disse que a expectativa do Governo Federal é alta com esta arrecadação. Nas contas dele, a União pode ganhar algo entre R$ 12 e R$ 15 bilhões de reais por ano com o início da taxação das empresas de apostas esportivas no Brasil.
Segundo informações de bastidores, o valor definido de R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos teria sido decidido depois de reuniões de membros do Ministério da Fazenda com representantes de operadores das apostas. Há uma avaliação de que as empresas não deverão ter um grande problema para pagar este montante.
Reclamação dos clubes
Nesta semana, os principais clubes de futebol do Rio de Janeiro e de São Paulo lançaram uma nota conjunta. Em tom crítico ao Governo Federal, eles defenderam que precisam ser ouvidos no processo de regulamentação das empresas de apostas esportivas.
“É imprescindível que os clubes de futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate.”
Assinaram a nota os seguintes clubes:
São Paulo;
Palmeiras;
Santos;
Corinthians;
Botafogo;
Fluminense;
Flamengo;
Vasco da Gama.
Membros do Ministério da Fazenda disseram que receberam a nota e que estão dispostos a conversar com os clubes no processo de regulamentação das empresas de apostas esportivas.
Apostas em debate
Na próxima semana, a Câmara dos Deputados também deve entrar na discussão. Está marcado para o próximo dia 12 um primeiro debate sobre o tema entre os parlamentares. A ideia é começar a discutir os parâmetros de uma regulamentação deste tipo de atividade no Brasil.
“Essas empresas podem, inclusive, patrocinar instituições privadas e fazem propaganda em diversos meios sobre seus serviços. Diversos clubes da Série A do campeonato brasileiro possuem marca de sites de apostas esportivas estampadas nas suas camisas”, disse o deputado Júnio Mano (PL-CE), que solicitou a realização do debate.
Devem participar do encontro:
- o CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia;
- o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi;
- o CEO da Sorte Online, Marcio Malta;
- o membro da Comissão de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Carvalho Brasil Fernandes.
