Projeto de lei pretende oferecer gratuidade às mulheres que sofreram violência doméstica no Distrito Federal.
Um projeto de lei apresentado no Distrito Federal pretende oferecer isenção de taxa em concurso público para as mulheres que sofreram violência doméstica e familiar.
A proposta, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB) da Câmara Legislativa do DF, foi apresentada em ação pelo mês internacional da mulher.
Atualmente, de acordo com o deputado, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídio.
De acordo com o PL número 951/2024, o objetivo é alterar a Lei nº 4.949/2012, que, entre outras coisas, estabelece as normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
“É nosso dever enquanto Estado implementar políticas públicas que protejam e apoiem as mulheres e seus familiares diante desse contexto desafiador. Muitas vítimas de violência doméstica enfrentam dificuldades para sair dessa situação por falta de recursos financeiros mínimos para se sustentarem. Portanto, é fundamental que o Estado adote medidas concretas, para proporcionar oportunidades reais de independência a essas mulheres”, esclareceu o parlamentar.
Com isso, é possível garantir o acesso às mulheres que tenham passado por situação de violência, oferecendo liberdade e autonomia por meio do serviço público e, dessa forma, contribuir com a independência financeira, um dos motivos pelos quais muitas mulheres continuam convivendo com o abusador.
Para que a candidata tenha direito a gratuidade ela deverá apresentar, no ato da inscrição, um dos seguintes documentos: certidão que comprove a existência de ação penal enquadrando o agressor nos termos da Lei Maria da Penha; ou comprovante de instauração de inquérito policial contra o agressor nos mesmos termos da Lei Maria da Penha.
Por enquanto, o PL está em tramitação, aguardando votação dos demais parlamentares.
Clique aqui para ler o PL na integra.
Concursos previstos para 2024
Confira a seguir alguns dos concursos que estão previstos para este ano e já comece a se preparar:
- Concurso SEAS CE – 1.080 vagas;
- Concurso PC DF Administrativo – 740 vagas;
- Concurso PC PA – 237 vagas;
- Concurso PC SC – 2.000 vagas;
- Concurso PC AC – 250 vagas;
- Concurso PM TO – 650 vagas;
- Concurso PM SP – 5.400 vagas;
- Concurso Bombeiros MA – 1.000 vagas;
- Concurso Polícia Penal GO – 700 vagas;
- Concurso Polícia Penal CE – 800 vagas;
- Concurso Polícia Penal PI – 600 vagas;
- Concurso Polícia Penal BA – 1.087 vagas;
- Concurso Polícia Penal RJ – 1.400 vagas;
- Concurso CGE SP – 200 vagas;
- Concurso TSE Unificado – 520 vagas;
- Concurso STM – 240 vagas;
- Concurso SES DF – 2.379 vagas;
- Concurso SMS BH – 1.153 vagas;
- Concurso Caixa – 4.000 vagas;
- Concurso BNDES – 94 vagas;
- Concurso BNB – 500 vagas;
- Concurso SME Natal – 710 vagas;
- Concurso SEMEC Teresina – 997 vagas;
- Concurso SED SC – 10 mil vagas;
- Concurso SEEC RN – 500 vagas;
- Concurso Seeduc RJ – 300 vagas;
- Concurso IBAMA – 2.408 vagas.
Dicas rápidas para passar em concursos públicos
- Entenda o Edital: Leia cuidadosamente o edital do concurso para entender quais são os requisitos, conteúdos programáticos, formato da prova, datas importantes, entre outros detalhes.
- Planeje seu Estudo: Faça um plano de estudo organizado, dividindo o tempo disponível entre as disciplinas, e mantenha uma rotina de estudos consistente.
- Material de Estudo de Qualidade: Utilize materiais confiáveis e de qualidade, como livros específicos, apostilas, videoaulas e questões de concursos anteriores.
- Pratique com Provas Anteriores: Faça simulados com provas de concursos anteriores para se familiarizar com o estilo das questões e o tempo de duração da prova.
- Identifique suas Fraquezas: Foque nos tópicos em que você tem mais dificuldade, mas não negligencie os pontos fortes.
- Mantenha-se Atualizado: Esteja por dentro das atualidades, principalmente em temas relacionados à área do concurso.
- Descanse e Cuide da Saúde: Não estude sem parar. Descanse o suficiente, mantenha uma alimentação saudável, pratique atividades físicas e cuide da sua saúde mental.
- Técnicas de Memorização: Utilize técnicas de memorização, como mapas mentais, resumos e associações de ideias, para facilitar a retenção de informações.
- Simulado de Prova: Faça simulados completos, cronometrando o tempo, para simular as condições reais da prova e se preparar para o momento da avaliação.
- Mantenha a Confiança: Acredite no seu potencial e mantenha uma atitude positiva. A confiança é fundamental durante a preparação e na hora da prova.
