Concurso PF: STF vai julgar suspensão das provas em plenário nesta sexta, 21

A novela do concurso público da Polícia Federal continua. Em live na noite desta quinta-feira, 20 de maio, o advogado José da Silva Moura confirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar suspensão das provas em plenário nesta sexta, 21.

Mais cedo, a Prefeitura Municipal de Curitiba, por meio de sua Procuradoria, tenta impedir a aplicação das provas na capital paranaense no próximo domingo, 23 de maio.

Além disso, uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi enviada para que as provas do concurso da PRF sejam suspensas em todo o âmbito nacional.

No documento, é citado o risco que os 320 mil candidatos inscritos correm o risco de contaminação. Outros concursos públicos, como o da Polícia Rodoviária Federal, foram usados para exemplificarem que o país não tem condições de aplicar provas.

Por isso, na reclamação, é pedido que seja concedida medida liminar para suspender a realização das provas do concurso PF em âmbito nacional e que o STF dê decisão satisfativa sobre a possibilidade ou não de realização do concurso público, para evitar decisões judiciais conflitantes devido a alta quantidade de ações judiciais em andamento.

Leia abaixo trecho da reclamação:

“Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:

A concessão da medida liminar Inaudita Altera Pars para fins de SUSPENDER a realização de todas as fases/etapas do concurso público da POLÍCIA FEDERAL agendadas para o próximo dia 23.05.2021 em todo o país, em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, até decisão posterior proferida nestes autos

Subsidiariamente, levando em consideração o perecimento do direito – realização das provas próximo dia 23.05.2021 – sobretudo pelo fato da existência de inúmeras ações propostas pelo MPF em diversas Unidades, com possibilidade concreta de decisões conflitantes, ademais, por se tratar de demanda que tem densidade suficiente para abalar o pacto federativo (Rcl 4210/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 26/3/2019) que, em caso de indeferimento da medida liminar requerida nesta reclamação, que esta Suprema Corte – Órgão máximo do Poder Judiciário Nacional – confira decisão satisfativa sobre a possibilidade ou não da realização do certame em referência, evitando, assim, insegurança jurídica através de inúmeras decisões judiciais conflitantes sobre a matéria

A intimação das autoridades Reclamadas, para prestarem informações, nos termos do art. 989, I, do NCPC;

Ao final, no mérito, o deferimento da presente reclamação para que, mantida a tutela provisória de urgência requerida.

Levando em consideração a urgência do pleito, será juntada procuração no tempo legal oportuno, nos termos do art. 104 e seguintes do CPC”.

DPU entrou com ação

A Defensoria Pública da União ingressou com uma ação popular para adiar as provas do concurso público da Polícia Federal (Concurso PF 2021), marcadas para o próximo domingo, 23 de maio. A DPU entrou com a petição por volta das 11 horas desta quinta-feira, 20.

A defensoria ingressou por dependência, na qualidade de amicus curiae. O documento foi assinado e despachado pelo defensor Nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula.

Na última segunda-feira (17), Porciúncula já havia confirmado que só entraria em último caso, uma vez que o Ministério Público Federal (MPF) já havia entrado com um pedido semelhante.

O texto que a Defensoria Pública da União traz é bastante detalhado, com  imagens, prints, relatos e dados de que no próximo dia 23 não é possível aplicar provas de concurso público.

MPF também entrou com ação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação em caráter de urgência com pedido de adiamento do certame marcado para o próximo domingo (23), em âmbito nacional. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) organiza o edital, que oferece vagas para delegado, agente, escrivão e papiloscopista.