Publicado na última sexta-feira, 14, o edital para o concurso da Polícia Penal de São Paulo foi cancelado nesta segunda-feira, dia 17 de julho, por meio de comunicado publicado no Diário Oficial do Estado.
Segundo o documento, o edital foi cancelado porque o estatuto que trata da carreira da Polícia Penal está em análise pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O secretário de Administração Penitenciária informou que tão logo o estatuto for aprovado, o edital será republicado e o concurso retomado.
O estatuto prevê, entre outras coisas, a organização, atribuição, funcionamento, direitos, deveres e o regime de trabalho da Polícia Penal.
O documento ainda trata das exigências mínimas para ingresso no cargo, o que impacta diretamente no processo de seleção dos candidatos. Segundo o estatuto a idade máxima que poderá ser exigida a partir da aprovação será de 35 anos, além de estatura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.
O edital publicado anteriormente não trazia exigência de idade, nem de altura.
Vale lembrar que o período de inscrições teria inicio nesta quarta-feira, 19, diretamente pelo site da banca responsável pela organização do concurso, a Fundação Getúlio Vargas.
O certame oferece vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário.
Vagas e salários Polícia Penal – SP
O concurso público para Polícia Penal de São Paulo oferece, ao todo, 1.100 vagas para contratação imediata para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário.
Desse total de vagas, 997 são destinadas para ampla concorrência e outras 53 são reservadas para candidatos com deficiência.
Vale citar ainda que o edital oferece vagas tanto para o sexo feminino, quanto masculino. Portanto, do total de vagas ofertadas, 1.050 são para homens e apenas 50 para mulheres.
Quem pode se candidatar?
As vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário são destinadas a candidatos com grau de formação em nível médio.
Fora isso, o candidato também deve comprovar:
- Ter, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 74 anos;
- Ser brasileiro;
- Estar em dia com a justiça eleitoral e militar (para candidatos do sexo masculino);
- Não registrar antecedentes criminais.
Qual o salário da Polícia Penal SP?
A remuneração prevista para o cargo é de R$ 3.515,72 iniciais, com jornada de trabalho em esquema de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso.
O que faz um Agente de Segurança Penitenciário?
Veja a seguir as principais atribuições do cargo:
- Desempenhar atividades de vigilância, manutenção da ordem, segurança e disciplina, bem como promover e acompanhar a movimentação dos presos em Estabelecimentos do Sistema Prisional do Estado de São Paulo;
- Registrar a inclusão, movimentação e exclusão de presos;
- Orientar os presos recém-chegados, informando-lhes quanto ao uso das celas e demais dependências, uniformes e outros utensílios, bem como em relação aos procedimentos, normas e regulamentos do Estabelecimento e do Sistema Prisional;
- Recolher os presos, escoltando-os até as celas/alas/ alojamentos;
- Realizar a chamada dos presos para constatar possíveis faltas e providenciar as comunicações e medidas que se fizerem necessárias;
- Providenciar a abertura e fechamento das portas das celas/alas/alojamentos, utilizando-se de chaves de segurança e/ou procedimentos de automação, visando liberar os presos para o cumprimento de atividades autorizadas, atendimentos internos/externos ou por determinação superior;
- Vigiar e acompanhar os presos em todas as dependências do Estabelecimento Penal tais como celas, no desempenho de atividades laborais, educacionais, físicas, recreativas e religiosas, durante os períodos de refeições, assim como em todos os atendimentos requisitados, observando atentamente seus comportamentos a fim de evitar quaisquer atos subversivos à ordem e disciplina, em especial rebeliões, agressões físicas e verbais, tentativas de fugas e outras infrações disciplinares;
- Examinar as permissões para entrada e saída de pessoas no Estabelecimento Penal, observando, rigorosamente, os critérios adotados para confirmação de identidade das mesmas;
- Efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos e demais pessoas que adentrarem ao Estabelecimento Penal, bem como nos objetos e pertences, com o objetivo de impedir a entrada de itens proibidos ou suspeitos;
- Registrar a entrada e saída de veículos, procedendo minuciosa revista nestes, visando impedir a transgressão das normas fixadas pelo Estabelecimento Penal;
- Realizar revistas nas dependências dos Estabelecimentos Penais para fiscalização e apreensão de objetos proibidos pelo regulamento interno;
- Tomar providências quando do surgimento de desafetos entre presos, procedendo as comunicações pertinentes e recolhendo-os a locais apropriados, conforme o caso;
- Comunicar de imediato eventuais casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do Estabelecimento e do Sistema Prisional;
- Observar a movimentação de presos em Estabelecimentos do Sistema Prisional;
- Realizar outras atividades correlatas;
- Responsabilidades com todos os materiais e equipamentos, pertencentes ao Estado ou não, tais como: mobiliários, chaves e equipamentos de segurança, utensílios distribuídos aos presos, pertences recolhidos por ocasião da sua inclusão no Estabelecimento Penal, e, ainda, zelando pelos itens pertencentes a visitantes e terceiros;
- Responsabilidade com registros de entrada e saída de todos os veículos e de todas as pessoas no Estabelecimento Penal, com a inclusão, movimentação e exclusão dos presos, com a solicitação e permissão para realização de atendimentos jurídicos, médicos, psicológicos, sociais, etc., além das ocorrências relacionadas às rotinas de trabalho e infrações disciplinares.
Etapas concurso Polícia Penal SP
O concurso para Polícia Penal de São Paulo, de acordo com o primeiro edital publicado, contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova de condicionamento físico;
- Prova de aptidão psicológica;
- Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social.
Clique aqui para ler o edital completo do concurso para Polícia Penal de São Paulo e obter maiores informações sobre o conteúdo programático das provas e o cronograma completo do certame.
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