O Ministério Público de Minas Gerais divulgou o resultado final do concurso público para o cargo de Promotor (Concurso MP MG Promotor 2019). De acordo com o documento publicado, serão oferecidas nada menos que 50 vagas, sendo 35 para ampla concorrência, 10 para negros e 05 para deficientes.
A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), banca organizadora do certame, liberou que os candidatos consultem o documento (clique aqui e veja).
Para concorrer a uma das vagas no concurso MP/MG, o candidato deverá ter nível superior em direito. Além disso, o edital confirma as seguintes exigências: a) ser brasileiro; b) possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito; c) estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais; d) estar no exercício dos direitos políticos; e) apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar; f) ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por laudo médico oficial; e g) preencher as demais condições exigidas em lei, neste Edital e no Regulamento do Concurso.
As atribuições do cargo de Promotor de Justiça Substituto estão previstas nas Leis Complementares Estaduais nº 34, de 12 de setembro de 1994, e nº 61, de 12 de julho de 2001, bem como na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição do Estado de Minas Gerais e em outros diplomas legais.
O subsídio inicial do cargo de promotor é de R$30.404,42.
Inscrição e Provas Concurso MP MG Promotor 2019
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 12 de setembro e 11 de outubro de 2019, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora (http://www.gestaodeconcursos.com.br/site/site/default.aspx). A taxa de inscrição custou R$304,00.
O concurso vai constar de cinco etapas, conforme disposto a seguir:
- 1ª Etapa: Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª Etapa: Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª Etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental; além de sindicância da vida pregressa e investigação social; de caráter subsidiário;
- 4ª Etapa: Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- 5ª Etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A primeira etapa do certame, prova preambular, ou prova objetiva, foi aplicada no dia 24 de novembro, turno da manhã, das 8h às 12h.
A prova contou contar com 80 questões, divididas conforme s quatro grupos temáticos a seguir, sendo 20 perguntas para cada. Conforme informado no regulamento, ao acertar uma questão, o candidato receberá 0,5 ponto, não sendo permitida consulta nessa etapa.
Grupo I: Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Administrativo; Direito Financeiro e Tributário. Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)
Grupo II: Direito Penal e criminologia; Direito Processual Penal.
Grupo III: Direito Civil; Direito Processual Civil.
Grupo IV: Direito Material Coletivo; Direito Processual Coletivo.
A segunda etapa do certame, composta por provas escritas, vai ocorrer nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2020 (conforme retificação), em dois horários: de 8h às 11h e de 14h às 17h.
De acordo com o regulamento do concurso, os candidatos deverão realizar uma peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, que valerá quatro pontos. Em seguida, uma redação de três questões dissertativas, valendo dois pontos cada.
Validade
A validade do concurso para promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais será de dois anos, contados a partir da homologação e podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Cargo: Promotor de Justiça
- Banca organizadora: FUNDEP
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 50
- Remuneração: R$30.404,42
- Inscrições: entre 12 de setembro e 11 de outubro de 2019
- Taxa de Inscrição: R$304,00
- Provas: 24 de novembro
- Situação: EDITAL PUBLICADO
