O Ministério Público do Pará pode abrir um novo edital de concurso público (Concurso MP PA 2019) para o cargo de Promotor de Justiça. A confirmação veio através do procurador-geral de Justiça do Estado, Gilberto Martins. Segundo ele, o órgão estuda a abertura de 15 vagas para o cargo ainda este ano.
O MP-PA tentou abrir um novo concurso no primeiro semestre, mas o orçamento impediu que o novo concurso fosse publicado. A expectativa é que o edital seja divulgado até o final deste ano. “A queda de arrecadação do Estado e a consequente redução dos repasses ao Ministério Público impediram organizarmos este concurso no início deste ano, mas esperamos que a economia reaja e possamos dar mais este passo até o final deste ano”, disse o procurador.
O Concurso MP PA 2019 para Promotor
Para concorrer ao cargo de Promotor, o candidato deverá ter bacharelado em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática jurídica. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 30.404,42, conforme portal de transparência.
São atribuições de Promotor de Justiça as funções definidas na Constituição Federal brasileira, na Constituição do Estado do Pará, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará (Lei Complementar Estadual nº 057/2006).
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O último edital do concurso MP-PA para Promotor de Justiça foi divulgado em 2014, quando contou com 50 vagas. Além disso, houve formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. Na época, o salário era de R$20.705. A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o certame.
A prova objetiva, primeira etapa do certame, contou com 100 questões, distribuídas entre as disciplinas de Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito da Infância e da Juventude; Direito Comercial e Empresarial; Direito Agrário; Direitos Humanos; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Eleitoral; Legislação de Interesse Institucional do Ministério Público; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A Prova Objetiva foi de caráter eliminatório e classificatório e foi avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez). Foi considerado aprovado e habilitado na Prova Objetiva o candidato que obteve 50% (cinquenta por cento) de acertos do total da prova, considerando os empates na última colocação.
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Foram convocados para as Provas Discursivas, os candidatos habilitados na Prova Objetiva até a 300ª (trecentésima) posição, respeitados os empates naquela posição, e os candidatos com deficiência, habilitados na Prova Objetiva, até a 20ª (vigésima) posição da lista específica. Os candidatos não convocados para as Provas Discursivas foram definitiva e automaticamente eliminados e não tiveram classificação alguma no concurso.
Sobre o órgão
O Ministério Público brasileiro é uma instituição pública permanente e independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas. Tem orçamento, carreira e administração próprios.
No Brasil, o Ministério Público está dividido entre o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público dos Estados (MPE). É uma instituição que atua na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, como o direito à vida, à saúde, à moradia, à liberdade, à educação, ao trabalho, à cidadania, dentre outros.
Fiscal das leis, atua, ainda, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Também defende o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, como os das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público do Estado do Pará
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 15 + CR
- Remuneração: R$ 30.404,42
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: Edital em breve
- Link do último edital
