Concurso do TRE CE para 2020: certame é vetado por falta de orçamento!

A expectativa de abertura do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (Concurso TRE CE) é grande, mas os candidatos devem aguardar. O órgão informou no início do ano que a realização de um novo certame estava na proposta orçamentária do ano de 2020. No entanto, ele acabou de ser vetado.

Na última terça-feira, 28 de maio, o órgão divulgou que, após  determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e análise orçamentária, o certame não deve, a princípio, ocorrer no próximo ano.

Além disso, o órgão informou que, tendo em vista o cenário de implemento do novo regime fiscal, que restringe o aumento de despesa continuada, o edital de concurso TRE-CE foi retirado da proposta orçamentária dos TREs. “A Setorial Orçamentária, entre outras diretrizes, vedou a inclusão, na proposta orçamentária dos TREs, de previsão para que se realizem concursos públicos”, disse em nota.

A expectativa era que o edital fosse divulgado com vagas para os cargos de técnico e analista judiciário, com requisito de ensino médio e superior, respectivamente. Segundo informações do TRE-CE, os preparativos do concurso seriam iniciados somente quando o concurso estivesse confirmado no orçamento.

Necessidade de Concurso em números

De acordo com o site oficial, o TRE-CE conta com 12 cargos vagos, sendo 10 analistas (06 judiciários e 04 administrativo) e 02 técnicos judiciários da área administrativa. A última atualização referente ao número de postos vagos foi feita no dia 05 de setembro de 2016.

Sobre os cargos do Concurso TRE CE 2019

Como de costume no Concurso TRE Ceará, as oportunidades são destinadas aos cargos de Técnico e Analista Judiciário, com requisito de nível médio e superior. O posto de Analista ainda conta com especialidades Judiciária e Administrativa. Mas quais são as exigências e atribuições de cada cargo?

Para Analista Judiciário – Área Judiciária o candidato deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O servidor terá missão de executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.

Já para Analista Judiciário – Área Administrativa o interessado deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, exceto licenciatura curta, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O aprovado tem missão de executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

Por fim, para Técnico Judiciário – Área Administrativa o candidato deverá ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O técnico tem missão de executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

Salários e Benefícios

Além da tão sonhada estabilidade, os candidatos que ingressarão no órgão vão contar com excelentes salários e benefícios. De acordo com a Lei 13.317, sancionada em junho de 2016 pelo governo, serão reajustados o salário-base e gratificação de atividade judiciária (GAJ). Com o aumento, a remuneração base para Analista Judiciário, Áreas Judiciária, Administrativa e demais especialidades chegarão a R$ 11.007. Os candidatos ainda terão direito aos benefícios de auxílio-alimentação, saúde e natalidade, o que pode fazer o salário chegar a R$14mil.

Já para Técnico Judiciário, o salário chega a R$ 6.709, valor que ainda terá acréscimo dos benefícios (alimentação, saúde, natalidade), o que pode fazer o salário chegar a até R$ 7.893.

Sobre o órgão

A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos etc.). Logo, trabalha para garantir o respeito à soberania popular e à cidadania. Para que esses fundamentos constitucionais, previstos no art. 1º da CF/1988, sejam devidamente assegurados, são distribuídas competências e funções entre os componentes da Justiça Eleitoral. São eles o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

Os TREs têm as seguintes competências: processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a governador, vice-governadores e membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas; julgar recursos apresentados contra atos e decisões proferidas pelos juízes e juntas eleitorais; constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição; requisitar a atuação de forças de segurança para garantir o cumprimento de suas decisões.

O que estudar para o concurso?

O cargo de Técnico Administrativo, de acordo com o último edital TRE/CE, contaram com as disciplinas e conteúdo abaixo. Além disso, os candidatos tiveram que estudar as disciplinas de Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito Administrativo, Noções de Administração Pública e Normas Aplicáveis Aos Servidores Públicos Federais.

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos; Tipologia textual; Ortografia oficial (em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico); Acentuação gráfica; Homônimos e parônimos. Classes de palavras (classificação, emprego e flexão); Emprego do sinal indicativo de crase; Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Significação das palavras; Redação de correspondências oficiais; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software) e periféricos. Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas, programas. Conceitos básicos e características do sistema operacional Windows XP. Conceitos e modos de utilização de editores de texto, planilhas eletrônicas e apresentações, com foco no ambiente BR Office. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação com foco no Mozilla Firefox e no Internet Explorer. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de correio eletrônico com foco no Microsoft Outlook Express. Conceitos básicos de Segurança da Informação com foco no comportamento do usuário.

REGIMENTO INTERNO DO TRE/CE:

Resolução nº 257 de 29 de outubro de 2004 e suas alterações até a data de publicação do Edital de Abertura do Concurso.

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA:

Conceitos fundamentais de arquivologia. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Classificação de documentos de arquivo. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.

Já o cargo de Analista Judiciário teve as seguintes disciplinas básicas em seu conteúdo programático:

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos; Tipologia textual; Ortografia oficial .Acentuação gráfica; Homônimos e parônimos. Classes de palavras (classificação, emprego e flexão); Emprego do sinal indicativo de crase; Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Significação das palavras; Redação de correspondências oficiais; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software) e periféricos. Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas, programas. Conceitos básicos e características do sistema operacional Windows XP. Conceitos e modos de utilização de editores de texto, planilhas eletrônicas e apresentações, com foco no ambiente BR Office. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação com foco no Mozilla Firefox e no Internet Explorer. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de correio eletrônico com foco no Microsoft Outlook Express. Conceitos básicos de Segurança da Informação com foco no comportamento do usuário

REGIMENTO INTERNO DO TRE/CE: Resolução nº 257 de 29 de outubro de 2004 e suas alterações até a data de publicação do Edital de Abertura do Concurso.

Além disso, houve conhecimentos específicos, a depender da área (Judiciária e Administrativa).

O último concurso TRE Ceará

O último concurso realizado pelo TRE/CE contou com 17 vagas, destinadas aos cargos de Técnico Judiciário, nas áreas Administrativa e Programação de Sistemas e Operação de Computadores. Os salários para os cargos chegavam a até R$ 4.052,96. Já para Analista, as vagas são destinadas as funções Administrativa, Judiciária, Contabilidade, Análise de Sistemas, Engenharia Civil, Psicologia e Engenharia Elétrica. Os salários chegam a até R$ 6.611,39.