Concurso DATAPREV libera locais de prova, mesmo com pedido de suspensão

Mesmo com uma possível suspensão, o concurso DATAPREV liberou para os candidatos inscritos o local de prova do certame.

Agendada para o dia 01 de outubro, a prova objetiva será aplicada nas capitais Brasília, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Rio de Janeiro e São Paulo.

E é justamente por isso que o certame pode ser suspenso. O Ministério Público Federal (MPF) interpôs uma ação civil pública na Justiça Federal de Alagoas com pedido de liminar contra a estatal e o Cebraspe, banca responsável pelo concurso, para que as provas objetivas sejam aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal e não apenas nas capitais citadas anteriormente.

O MPF solicita que a prova seja suspensa e que o período de inscrições seja reaberto, de modo que os candidatos possam alterar a cidade para realização da prova.

Caso a Justiça não acate o pedido de liminar, o MPF já se manifestou dizendo que irá solicitar a suspensão de todas as etapas do certame até que a ação seja julgada.

Enquanto isso, os candidatos que estão inscritos no concurso podem consultar o local de prova diretamente pelo site do Cebraspe a partir do dia 22 de setembro.

Clique aqui para ler o edital de convocação para as provas.

Quais são as vagas?

Ao todo, a DATAPREV oferece 222 vagas para contratação imediata e outras 2.265 para formação de cadastro reserva.

As oportunidades são destinadas a contratação de profissionais de nível médio/técnico e superior.

Desse total, 21 são para cargos de nível médio ou técnico e 2.466 para carreiras de nível superior.

Confira os cargos contemplados a seguir:

Nível médio/técnico

• Auxiliar de enfermagem do trabalho;
• Técnico de Segurança do Trabalho.

Nível superior completo

• Analista de Processamento;
• Analista de Tecnologia da Informação (várias áreas):
• Engenheiro de Segurança do Trabalho;
• Médico do Trabalho;
• Auxiliar de Enfermagem do Trabalho;
• Técnico de Segurança do Trabalho.

Os salários oferecidos pela DATAPREV variam entre R$ 3.713,12 a R$ 8.747,61 dependendo do cargo.

As vagas de nível médio/técnico oferecem salário de R$ 3.713,12 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Já para os cargos de nível superior, os salários vão de R$ 7.887,35 a R$ 8.747,61 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Além do salário mensal, os aprovados ainda têm direito a:

• auxílio-alimentação de R$1.111,20, a ser pago em forma de crédito em cartão eletrônico com a devida participação percentual dos trabalhadores no custo, de acordo com o nível salarial previsto no acordo coletivo de trabalho;
• reembolso pré-escolar ou escolar de até R$1.513,03;
• auxílio tratamento especializado (filhos com deficiência) de até R$1.230;
• assistência à saúde;
• previdência complementar (Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev – Prevdata);
• participação nos lucros e resultados; e
• Gratificação Variável por Resultado (GVR).

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Etapa concurso DATAPREV

O concurso público para a DATAPREV contará com a seguinte etapa:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 1 de outubro de 2023. Os candidatos serão avaliados por meio de 120 questões divididas entre os seguintes conteúdos:

• Língua Portuguesa – 20 questões;
• Língua Inglesa – 10 questões;
• Raciocínio Lógico – 5 questões;
• Atualidades – 5 questões; e
• Legislação acerca de Segurança de Informações e Proteção de Dados – 10 questões.

Vale lembrar que o concurso DATAPREV passou pela terceira retificação desde que o edital foi lançado.

As mudanças mais recentes dizem respeito ao conteúdo programático da prova para o cargo de analista, na especialidade de logística, aquisições e contratos.

Não será mais exigido do candidato conhecimentos sobre a Instrução Normativa SGD nº1/2019 e suas alterações, prevista anteriormente no subitem 13 do conteúdo programático de conhecimentos específicos do edital.

Com a mudança será exigido do candidato ao cargo os seguintes conteúdos, já considerando a exclusão do subitem 13:

Analista de tecnologia da informação – Perfil: logística, aquisições e contratos

1 Estratégia organizacional. 1.1 Conceitos, questões-chave e condições necessárias para seu desenvolvimento. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções administrativas. 2.2 Planejamento, organização, direção e controle. 3 Licitações e contratos administrativos. 4 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 5 Lei das Estatais nº 13.303/2016 e suas alterações. 6 Estudo Técnico Preliminar: conceito e responsabilidades pela elaboração. 7 Termo de Referência: conceito e responsabilidade pela elaboração. 8 Planilha de Custo e Formação de Preços 9 Decreto nº 11.462/2023 (Sistema de Registro de Preços), e suas alterações. 10 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações públicas), e suas alterações. 11 Gestão por processos. 12 Aspectos sociais, ambientais e de governança (ASG) na administração pública. 13 Instrução Normativa SGD nº05/2021 e suas alterações 14. Instrução Normativa SGD nº94/2022 e suas alterações. 15 Gestão e fiscalização de contratos na administração pública. 16 Revisão, reajuste e repactuação de contratos. 17 Inexecução e rescisão contratual.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.