O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na última quarta-feira, 06, em entrevista à GloboNews, que o concurso público para a Casa Legislativa só será aberto quando ocorrer o fim da estabilidade do servidor público. Na ocasião, ele também citou esta é a “última” chance de o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência Social sem tirar direitos da população.
De acordo com Rodrigo Maia, o concurso da Câmara dos Deputados vai depender de uma emenda constitucional, que colocará fim à estabilidade do servidor público.
“Para os próximos [servidores], com certeza. É uma emenda constitucional. Eu, por exemplo na Câmara, os servidores pediram que eu colocasse lá a previsão de concurso. Eu falei que colocava a previsão, mas que só faria um novo concurso em bases da nova regra enquanto eu fosse presidente da Câmara. Então, para que o servidor, em cinco, seis anos, chegue ao teto, sem nenhuma meritocracia, sem nada, eu prefiro passar os dois anos sem fazer nenhum concurso na Câmara”, disse Maia.
Orçamento prevê concurso da Câmara dos Deputados
O projeto de orçamento de 2019, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 16 de janeiro, sem vetos na criação das vagas. Está confirmada no documento a previsão de nada menos que 48.224 cargos.
Para o Poder Legislativo, destaca-se a Câmara dos Deputados com 127 cargos a serem criados e 197 para provimento, totalizando 324 cargos. Há ainda o Senado Federal, com 40 provimentos de cargos, e o Tribunal de Contas da União (TCU), com 20.
Fim da estabilidade
Atualmente, existe em andamento o Projeto de Lei 116/2017. O PL, aprovado em outubro de 2017 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, prevê regras para a demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho.
O documento ainda deverá passar por outras três comissões da Casa, assim como pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, além da Câmara, o projeto valerá para todos os poderes, nas esferas federal, estadual e municipal.
Porém, segundo Rodrigo Maia, uma emenda constitucional teria que partir do presidente da República, Jair Bolsonaro, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria de seus componentes.
Câmara dos Deputados tem 694 cargos vagos
Aguardado por muitos concurseiros, o concurso da Câmara dos Deputados 2019 é urgente. De acordo com o último balanço do quadro de servidores da casa, atualizado em janeiro deste ano, o legislativo conta com nada menos que 694 cargos vagos, sendo 221 na função de Analista Legislativo (nível superior) e 473 na função de Técnico Legislativo (nível médio). O último levantamento feito pela casa apontava 656 postos vagos.
Há cargos vagos nas áreas de agente de polícia legislativa, agente de serviços legislativos/serviços paramédicos, assistente administrativo, analista de informática legislativa, assistente social, assistente técnico, consultoria, contador, enfermeiro, engenheiro, técnico em comunicação social/ rádio, técnico em comunicação social/televisão, técnico em documentação e informação legislativa e técnico em material e patrimônio, médico, taquígrafo legislativo, técnica legislativa, técnico em comunicação social/divulgação institucional, técnico em comunicação social/imprensa escrita e técnico em comunicação social/relações públicas.
Todos os aprovados no concurso da Câmara dos Deputados exercem a sua função em Brasília (DF). As avaliações também são aplicadas capital federal, porém, o certame costuma atrair um bom número de candidatos.
O salário inicial de Técnico Legislativo, cargo com requisito de ensino médio, é de R$ 12.357,02, por carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Com gratificações, a remuneração poderá a chegar R$ 15.754,04. Os valores correspondem ao início da carreira, uma vez que na Classe Especial os técnicos podem receber até R$ 22.270,66.
O salário inicial de Analista Legislativo, com exigência de ensino superior, a remuneração é de R$ 17.607,94, podendo alcançar R$ 23.655,10. Na Classe Especial, os salários podem chegar a até R$ 29.495,88.
Últimos Concursos
Edital 2014
O último concurso da Câmara dos Deputados foi divulgado em 2014, quando contou com 113 vagas. Na ocasião, o certame, organizado pelo CESPE, ofertava salários entre R$ 12.286,61 e R$ 25.105,39. As provas foram aplicadas somente em Brasília-DF.
Analista Legislativo
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
Consultor Legislativo (em 22 áreas específicas)
Técnico Legislativo
Agente de Polícia Legislativa
Edital 2012
Em 2012, a Câmara dos Deputados abriu concurso público para os cargos de Analista Legislativo quando foram ofertadas 34 vagas. A banca organizadora foi o Cespe/Cebraspe. Na ocasião, o certame foi aberto para as seguintes áreas:
Arquitetura – 5 vagas
Engenharia de Segurança do Trabalho – 2 vagas
Engenharia Civil – 6 vagas
Engenharia Elétrica – 4 vagas
Engenharia Eletrônica/Telecomunicações – 6 vagas
Engenharia Mecânica – 3 vagas
Técnico em Material e Patrimônio – 8 vagas
