Muito em breve será divulgado o concurso público de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte (Concurso Agente Penitenciário RN 2017) com diversas oportunidades. No último dia 04 de abril foi publicada a lei complementar 594, que cria 530 vagas para a função.
Lembrando que o concurso Agente Penitenciário/RN 2017 foi anunciado com 41 vagas. A informação também foi concedida pelo próprio governador do Estado, Robinson Faria, em seu perfil em uma rede social. De acordo com Faria, o concurso SEJUC Agente Penitenciário RN 2017 visará diminuir o déficit de profissionais na área, como também para melhorar a segurança nos presídios. Com a publicação da lei, há grande chancea de convocação além do número inicial previsto, durante a validade do certame.
O Concurso Agente Penitenciário RN 2017 – SEJUC
Para concorrer a uma das vagas no concurso de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte será necessário nível superior completo em qualquer área, desde que o curso seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Além da escolaridade, ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 45 (quarenta e cinco) anos de idade e possuir carteira nacional de habilitação são requisitos para participar do concurso SEJUC/RN 2017. O salário do Agente Penitenciário do RN chega a R$ 3.153,00.
Prepare-se: Apostila SEJUC Agente Penitenciário RN 2017 – Atualizada
O cargo de Agente Penitenciário RN
O Agente Penitenciário do Rio Grande tem missão de preservação da integridade física e moral da pessoa presa ou sujeita à medida de segurança, de vigilância e custódia de presos, auxiliar a polícia na recaptura de presos, das medidas de reintegração sócia educativas de condenados e de conjugação da sua educação como o trabalho produtivo e reinserção social.
O cargo possui a seguinte atribuição: exercer as atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais; verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha e inspecionar as celas e demais instalações físicas, apreendendo objetos suspeitos; receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fuga e conflitos; preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volume das unidades prisionais, conforme normas específicas da unidade, entre outras tarefas.
Etapas Concurso Agente Penitenciário RN
Se aprovado no concurso, o Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte ingressará no Nível I, após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O concurso deve ser composto das seguintes fases:
a) prova objetiva;
b) teste de aptidão física;
c) avaliação de aptidão psicológica vocacionada;
d) investigação social; e
e) curso de formação.
A prova objetiva contará com os conteúdos programáticos indicados no edital do concurso SEJUC/RN 2017. Já o teste de aptidão física exigirá do candidato condições para suportar o treinamento a que será submetido durante o curso de formação, bem como para o exercício permanente das atividades inerentes ao cargo.
A investigação social será composto de comprovação da ausência de antecedentes criminais relativos à acusação de delitos cuja punibilidade não esteja extinta e não tenha ocorrido a reabilitação, compreendendo processos judiciais na Justiça Comum, na Justiça Federal, na Justiça Militar Estadual e Federal e na Justiça Eleitoral, bem como inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal, Polícia Civil e Auditoria Militar, a ser comprovada por meio de certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelos órgãos competentes, bem como apuração da conduta social do candidato.
Por fim, o curso de formação contará com os conteúdos adequados à matriz curricular nacional para a educação em serviços penitenciários e obedecerá aos critérios fixados no edital do concurso.
Último Concurso Agente Penitenciário RN 2017
O último concurso de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte aconteceu em 2011, quando contou com 400 vagas, sendo 320 destinadas a candidatos do sexo masculino e 80 do sexo feminino. O certame foi coordenado pela empresa Consulplan, que organizou a prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos.
A segunda etapa do concurso, dos candidatos aprovados na primeira etapa, foi composta de Inspeção de Saúde, Curso de Formação Profissional, Avaliação de Capacidade Física, Avaliação Psicológica e Investigação Social e Funcional.
A prova escrita contou com 60 questões, sendo a pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 100 (cem) pontos. As disciplinas cobradas foram as de Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de Direito Penal, Lei de Execução Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional e Tópicos de Direitos Humanos.
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