Decerto que há várias as comodidades proporcionadas aos cidadãos que colocam CPF na nota. Por exemplo, o Nota Fiscal Paulista se destaca pela oportunidade que oferece dos consumidores participarem de sorteios mensais. Neste fim de ano, período festivo, com celebrações natalinas e de Ano-Novo, os prêmios se duplicarão.
Mas, para concorrer, será necessário atender a certos critérios. Nada de mais. O consumidor deve apenas usar em todas as compras o CPF na nota. Lembrando que o CNPJ nas notas fiscais de compra também vale.
Entenda como é que funciona o programa Nota Fiscal Paulista
O Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007, mais especificamente em outubro, integrando o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O programa, de fato, reduz a carga tributária dos cidadãos individualmente. Isso porque eles recebem créditos quando efetuam compras de diversos tipos no estado de São Paulo.
Com isso, há a distribuição de, no máximo, 30% do ICMS que é efetivamente recolhido pelas empresas cujos consumidores solicitam a nota fiscal, informando CPF/CNPJ. Ademais, essa devolução acontece através de créditos.
Tais créditos podem ser verificados na internet, bem como utilizados no pagamento de IPVA, por exemplo, ou resgatados em espécie. Caso o consumidor queira, não precisa informar o CPF na nota, mas pegá-la e doar para entidades de assistência à saúde, social, educação, proteção animal, entre outras coisas.
Desde o mês de janeiro do ano de 2019, os consumidores, bem como as instituições assistenciais cadastradas no Nota Fiscal Paulista passaram a ter créditos liberados todo mês. Os valores continuam à disposição para resgate por um ano, contando da liberação. Assim, conseguem ser usados quando for necessário nesse período. Contudo, o saldo mínimo de transferência deve ser de R$ 0,99.
Ao todo, o Nota Fiscal Paulista fez a devolução aos participantes de mais ou menos R$ 18,3 bilhões, sendo que R$ 16,3 bilhões foram convertidos em créditos, com R$ 2 bilhões convertidos em prêmios. Ao longo do programa foram realizados 180 sorteios.
Como participar do sorteio
Quem participa do Nota Fiscal Paulista já pode consultar seus bilhetes eletrônicos. É com eles que os cidadãos concorrerão ao último sorteio especial deste ano. A extração do mês de dezembro está sendo muito esperada. Isso porque o prêmio será duplicado no Natal em R$ 2 milhões. O sorteio de nº 181 terá o resultado divulgado no dia 13 de dezembro. A consulta é feita por meio da página do programa.
Os demais 654 prêmios permanecem valendo da mesma forma. Com isso, serão distribuídos mais de R$ 6,6 milhões em uma disputa entre os consumidores e as entidades participantes que colocaram o CPF na nota ou o CNPJ durante as compras efetuadas no comércio paulista do mês de agosto de 2023. Então, Pessoas Físicas e também condomínios concorrerão a:
- 4 prêmios de R$ 500 mi;
- 10 prêmios de R$ 100 mil;
- 15 de R$ 50 mil;
- 20 de R$ 10 mil;
- 50 de R$ 5 mil;
- 500 prêmios de R$ 1 mil.
Agora em dezembro, último mês deste ano, 9.481.388 consumidores, bem como os condomínios, participarão com a quantidade total de 86.932.442 bilhetes eletrônicos. Mas, em se tratando da quantidade de entidades beneficentes aptas para a participação no sorteio são aproximadamente 3.091, totalizando 25.847.961 em bilhetes que concorrem a 55 prêmios.
Assim, para quem deseja participar do sorteio, basta pedir a Nota Fiscal Paulista e cadastrá-la no site oficial do programa, aderindo ao regulamento. Dessa forma, as adesões acontecem até todo dia 25 de cada mês, permitindo a participação para o próximo mês.
Quando se faz esse processo, não é preciso repeti-lo outra vez. Com isso, torna-se automática a inclusão nos sorteios. A cada R$ 100 em aquisições o consumidor tem direito a um bilhete eletrônico.
