A CAIXA divulgou hoje (18) em comunicado oficial que realizará o pagamento de R$ 3,6 bilhões do Abono Salarial 2023, ano-base 2021, para os trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro. Quem tem conta corrente ou poupança na CAIXA não precisa preocupação, pois receberão o crédito automaticamente em sua conta bancária. Já os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.
Poupança Social Digital: como utilizar?
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem. Com ele é possível receber e enviar dinheiro via Pix, pagar contas e boletos, recarga de celular, fazer empréstimos, saque sem cartão e muito mais. Além disso, através do cartão de débito virtual, pode fazer compras pela internet.
Caso não seja possível abrir uma conta digital, pode sacar o valor através do Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da CAIXA.
Os valores de pagamento são variáveis, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
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O que é Abono Salarial?
O Abono Salarial foi Instituído pela Lei n° 7.998/90
O abono salarial é um benefício anual que corresponde a até um salário mínimo. Ele é pago de acordo com um calendário estabelecido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Esse abono é destinado aos trabalhadores que estão inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Para receber o repasse em 2023, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021 (ano-base), com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
O valor varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base (2021). Aqueles que trabalharam o ano todo, recebem o valor integral de um salário mínimo. Ademais, quem trabalhou por menos tempo têm direito a um valor proporcional.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Tem direito ao benefício o trabalhador que esteja inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/ eSocial.
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Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Valor do Abono Salarial
O valor corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Salário-Mínimo no ano de 2023 é de R$ 1.320,00, conforme tabela abaixo :
| MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE | VALOR DO ABONO SALARIAL (R$) |
| 1 | 110,00 |
| 2 | 220,00 |
| 3 | 330,00 |
| 4 | 440,00 |
| 5 | 550,00 |
| 6 | 660,00 |
| 7 | 770,00 |
| 8 | 880,00 |
| 9 | 990,00 |
| 10 | 1.110,00 |
| 11 | 1.210,00 |
| 12 | 1.320,00 |
