Devido a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, houve algumas mudanças nas regras de concessão das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para os que estavam perto de receber o benefício, foram criadas as regras de transição.
Veja mais detalhes a seguir!
Regras para se aposentar em 2023
Veja as mudanças nas regras de transição do INSS:
Aposentadoria por idade
Para ter direito de se aposentar por esta regra em 2023, é preciso seguir os seguintes requisitos:
Homens
- 65 anos de idade;
- 15 anos de tempo de contribuição para quem já estava no mercado e 20 anos para quem entrar agora.
Mulheres
- 62 anos de idade;
- 15 anos de tempo de contribuição.
Aposentadoria por pontos
Nesta regra de transição a cada ano de contribuição o cidadão ganha um ponto, todavia, mais outro ponto é acrescentado devido à idade, que também entra no cálculo. Desta forma:
Homens
- 35 anos e 100 pontos (idade + tempo de contribuição).
Mulheres
- 30 anos e 90 pontos (idade + tempo de contribuição).
Idade progressiva
Para 2023, é necessário:
Homens
- 63 anos de idade;
- 35 anos de tempo de contribuição.
Mulheres
- 58 anos de idade;
- 30 anos de tempo de contribuição.
Cabe salientar que a idade mínima exigida sobe seis meses a cada ano, até chegar a 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Pedágio de 50%
Em 2023, para se aposentar o cidadão terá de cumprir os seguintes requisitos:
Homens
- 35 anos de tempo de contribuição;
- Mais metade (pedágio de 50%) do tempo que falta para você atingir 35 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.
Mulheres
- 30 anos de tempo de contribuição;
- Mais metade (pedágio de 50%) do tempo que falta para você atingir 30 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.
Vale ressaltar que esta regra só é válida para quem estava a menos de 2 anos de se aposentar na antiga Aposentadoria por Tempo de Contribuição quando a Reforma entrou em vigor.
Pedágio de 100%
Critérios para se aposentar no próximo ano:
Homens
- 60 anos de idade;
- 35 anos + o dobro do tempo que faltava para atingir 35 anos. Inclui quem estava há 2 anos da aposentadoria em 13/11/2019.
Mulheres
- 57 anos de idade;
- 30 anos + o dobro do tempo que faltava para atingir 30 anos.
Aposentadoria para servidores públicos
Com intuito de conseguir se aposentar em 2023, é preciso:
Homens
- 61 anos de idade;
- 35 anos (sendo 20 de serviço público mais 10 de carreira e 5 no cargo) + 100 pontos (idade + tempo de contribuição) 13/11/2019.
Mulheres
- 56 anos de idade;
- 30 anos (sendo 20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo) + 90 pontos (idade + tempo de contribuição).
Aposentadoria especial
Para o cidadão conseguir se aposentar por esta categoria em 2023 será necessário cumprir um dos seguintes requisitos:
Homens e Mulheres
- 86 pontos (que soma idade e tempo de contribuição) + 25, 20 ou 15 anos de atividade especial (dependendo do risco).
Aposentadoria para professores
Homens
- 30 anos (sendo 20 de serviço público e 5 no cargo) + 95 pontos (idade + tempo de contribuição).
Mulheres
- 25 anos (20 de serviço público e 5 no cargo) + 85 pontos (idade + tempo de contribuição).
Reajuste nos benefícios do INSS em 2023
Em breve, o INSS terá que reajustar o valor de seus benefícios devido ao salário mínimo de 2023. A Previdência Social usa o piso nacional como base para estabelecer o mínimo a ser pago em aposentadorias e pensões.
Lembrando que o INSS já publicou o calendário de pagamentos do próximo ano, e ele deve ter início em 25 de janeiro. Até lá, o novo salário mínimo já entrará em vigência no país.
De acordo com o texto, a partir de 1° de janeiro o salário mínimo será de R$ 1.320, conforme a correção sobre 8,91%. Lembrando que para valer em janeiro, o Orçamento de 2023 deve ser sancionado pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
