Cidadãos com algum tipo de deficiência poderão ganhar o direito de pagar apenas a meia-entrada para uma série de eventos. O projeto, que tem caráter nacional, foi aprovado nesta quarta-feira (15), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Agora, o texto precisa ter uma análise de outras comissões.
Segundo o projeto, os cidadãos que têm algum tipo de deficiência teriam o direito de pagar a meia-entrada em eventos esportivos, teatros e cinemas. Hoje, alguns estados garantem este direito para determinados grupos sociais. Entretanto, não há uma lei nacional que fale sobre o tema, o que pode gerar uma insegurança jurídica em determinadas regiões.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados também estende o direito de meia-entrada para a pessoa que acompanha o cidadão com deficiência. A regra valeria para as situações em que o indivíduo não consiga se locomover sozinho. Neste caso, os dois indivíduos poderiam pagar dois ingressos pelo preço de um, já que são dois descontos de 50%.
O projeto tem autoria da deputada federal Celina Leão (PP-DF). Segundo ela, se o programa estivesse completamente aprovado, ele valeria para qualquer horário e qualquer dia. Desta forma, um cinema, por exemplo, não teria o poder definir quando a meia-entrada seria aceita. A relatora da proposta na comissão foi a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Ela elogiou o texto.
“Assim como a meia-entrada para os estudantes estimulou a frequência dos jovens ao cinema, ao teatro, a museus, é de se esperar que o mesmo ocorra com as pessoas com deficiência. Além de ter um efeito multiplicador sobre o entretenimento”, sustentou a relatora da proposta, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
Meia-entrada
O texto do projeto deixa claro que para ter direito a meia-entrada, o cidadão precisa comprovar que tem algum tipo de deficiência. Nesse sentido, a simples apresentação da pessoa no local, não será suficiente. É preciso levar um documento que comprove a condição consigo.
O projeto deixa claro que o documento pode ser uma carteira emitida por um órgão governamental, ou mesmo por uma organização da sociedade civil. Também serão aceitos atestados médicos com carimbo do profissional da área.
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Os cinemas, teatros ou mesmo clubes esportivos que não cumprirem a decisão poderiam ter que pagar uma multa de até R$ 5 mil por meia-entrada negada. De toda forma, a punição mais severa só seria considerada nas situações de reincidência.
Segundo o texto, não seria necessário comprovar a renda do cidadão. Nesse sentido, não interessa se o indivíduo faz parte do Cadúnico, ou se recebe o Auxílio Brasil, por exemplo. Ele segue tendo o direito de ter a meia-entrada apenas por causa da sua deficiência.
Projeto em tramitação
De acordo com as informações oficiais dispostas no site oficial da Câmara dos Deputados, o projeto em questão ainda precisa passar pelas aprovações das comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso passe por todas elas, o texto seria analisado no plenário da Câmara. Logo depois, poderia ser votado no Senado Federal. A última etapa seria a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda não há uma data oficial para as próximas análises do documento.
